Emendas impositivas terão maior transparência em Porto Alegre

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As emendas impositivas são a fatia do orçamento da Prefeitura de Porto Alegre cuja destinação é definida pelos vereadores. Sua aplicação é, desta forma, regulamentado pelas áreas de atuação dos parlamentares. Na terça-feira (03), o prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou uma lei de autoria do vereador José Freitas (Republicanos) que amplia a transparência na execução destes recursos.

Agora, a Prefeitura precisará divulgar no Portal Transparência uma série de dados que inclui: 

• Nome do autor da emenda;
• Valor total destinado;
• Nome, razão social e CNPJ atualizado da entidade beneficiada (em caso de emendas impositivas);
• Data de pagamento ou de realização da obra;
• Valor pago ou custo final da execução;
• Plano de trabalho da entidade beneficiada;
• Status do processo de pagamento, atualizado a cada 90 dias.

O orçamento de Porto Alegre para 2025 foi aprovado pela Câmara Municipal na segunda-feira (02). Junto a ele, foram aceitas 571 emendas impositivas, uma média de aproximadamente 16 para cada parlamentar. Pelo menos metade do montante disponível para cada vereador precisou obrigatoriamente ser destinado à área da saúde.