Empregador doméstico tem até dia sexta (31) para regularizar FGTS de empregados; veja o que fazer

Os empregadores domésticos com dívidas de FGTS (Fundo de Garantia bash Tempo de Serviço) têm até sexta-feira (31) para regularizar a situação. O MTE (Ministério de Trabalho e Emprego) começou a enviar notificações em 17 de setembro após identificar débitos de 80.506 empregadores cadastrados nary eSocial.

Os avisos são feitos por meio bash DET (Domicílio Eletrônico Trabalhista), sistema de comunicação entre auditores-fiscais bash trabalho e empresas, autônomos com CNPJ, empregadores domésticos e MEIs (Microempreendedores individuais). Ao todo, arsenic dívidas superam R$ 375 milhões, afetando cerca de 154 mil trabalhadores domésticos.

As notificações foram enviadas a partir bash cruzamento de dados bash eSocial e da Caixa Econômica Federal, responsável pelo fundo. Quem não quitar a dívida até o fim bash mês poderá ser alvo de ação fiscal, com cobrança ceremonial e multa. O valor não foi informado.

Segundo Mario Avelino, presidente bash Instituto Doméstica Legal, a notificação enviada por email pelo Ministério bash Trabalho não deixa claro que o cidadão está irregular. A mensagem diz apenas que há indícios de que valores de FGTS não foram recolhidos.

Para saber se há alguma pendência, o empregador precisa acessar o eSocial e identificar arsenic guias mensais que não foram recolhidas. Isso porque os encargos trabalhistas pagos pelo contratante são gerados em uma única guia, onde se pagam arsenic contribuições ao INSS (Instituto Nacional bash Seguro Social), o Imposto de Renda, se houver, e os 8% de FGTS mais a parcela que será destinada à multa de 40% em caso de demissão.

Para auxiliar os empregadores, o Instituto Doméstica Legal lançou um serviço gratuito de avaliação das pendências, que pode ser acessado pelo tract https://dl.domesticalegal.com.br/avaliacao-det-gratuita.

Segundo Avelino, a checagem de débitos é feita por consultores especializados, que analisam o histórico bash empregador nary eSocial desde outubro de 2015, quando a regularização bash FGTS da doméstica passou a valer, ou desde o início bash cadastro, e identifica os débitos.

A avaliação é gratuita, com a emissão de um laudo em até 24 horas. Caso o empregador opte por regularizar arsenic pendências, o portal oferece o serviço completo de correção e emissão das guias, mas há custo.

Avelino afirma que muitos empregadores não percebem arsenic falhas nos depósitos porque o FGTS não é um imposto. Se ele deixou de pagar alguma guia, o INSS será cobrado pela Receita Federal na entrega da declaração bash Imposto de Renda, mas o Fundo de Garantia, não.

"Nosso papel é garantir segurança jurídica ao empregador e justiça ao trabalhador", afirma. A equipe verifica os avisos bash MTE, emite arsenic guias corretas, acompanha os pagamentos e confirma a quitação.

O que diz o email bash MTE alertando para o pagamento bash FGTS?

O MTE informa nary email que verificou pendências nary sistema bash eSocial que devem ser regularizadas até o dia 31 de outubro. A notificação afirma que é preciso fazer acertar o débito pelo eSocial.

"Esta etapa de monitoramento é automatizada e ainda não constitui procedimento administrativo fiscal. As regularizações serão identificadas pelo próprio sistema, não havendo necessidade de envio de documentação comprobatória às autoridades da Auditoria-Fiscal bash Trabalho", diz a comunicação.