Empresa de consórcio de novo centro administrativo já foi barrada em PPP

Órgão entendeu que, no primeiro ponto, "nenhum dos atestados apresentados pela licitante atende de forma integral às exigências estabelecidas". Além disso, disse que os atestados apresentados "foram emitidos em nome de pessoa jurídica sem qualquer vínculo societário comprovado com a Licitante, em desconformidade com os critérios de comprovação de experiência em nome de terceiros com forte vínculo societário".

Já sobre o outro ponto, Coordenadoria de Desestatização e Parcerias da prefeitura observou que só foi comprovado menos da metade do valor mínimo de R$ 300 milhões. "Apesar de permitido o somatório de atestados, ao menos um deles deveria contemplar ao menos 50% (cinquenta por cento) do quantitativo total requerido. Dessa forma, entendemos não terem sido cumpridos os requisitos de qualificação técnica exigidos neste item do edital", salientou a decisão.

Sobre habilitação jurídica, órgão informou que empresa não cumpriu integralmente um dos requisitos do edital. "Não foi apresentada comprovação de publicação na imprensa dos documentos que registram a eleição dos administradores da sociedade", observou a decisão.

Delibera-se, portanto, contra a habilitação da licitante Zetta Infraestrutura S/A, tendo em vista o descumprimento de condições previstas no Edital, encaminhando-se o presente, ao Sr. Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias, para que, pela competência estabelecida na Portaria SGM nº 168, de 10 de junho de 2022, dê prosseguimento ao procedimento licitatório. Trecho de decisão da Coordenadoria de Desestatização e Parcerias da prefeitura de São Paulo

Zetta Infraestrutura não apresentou recursos, e processo foi retomado. Com isso, a proposta da segunda colocada passou a ser analisada e, em 10 de fevereiro deste ano, o contrato foi assinado.

Em site institucional, Zetta Infraestrutura se apresenta como "referência em infraestrutura e engenharia, atuando em habitação, saneamento, rodovias, iluminação pública, equipamentos urbanos, empreendimentos imobiliários e serviços essenciais". O Grupo Zetta integra a U2S, holding que também reúne a Conasa Infraestrutura e a Rede Satélite (de postos de combustíveis).