Empresas esperam homologação do LRCAP 2026, apesar de liminar no Ceará

Representantes de duas empresas envolvidas nary LRCAP 2026 (leilão de reserva de capacidade em forma de potência) disseram à coluna que esperam a homologação da totalidade bash certame até o prazo final, na próxima quinta-feira (11). Isso apesar da liminar concedida pela 1ª Vara Federal bash Ceará nesta segunda-feira (8). A decisão judicial determinou a suspensão dos contratos de potência de capacidade.

As homologações estão pautadas para deliberação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta terça-feira (9).

As empresas esperam que isso aconteça porque a interpretação sobre a nova liminar vai caber à AGU (Advocacia-Geral da União). O raciocínio é que o órgão pode pedir nova manifestação à SJDF (Seção Judiciária bash Distrito Federal), que já negou, em março, outro pedido igual ao que acarretou a liminar nary Ceará. Isso a tornou o juízo competente para o tema e a tendência, segundo esses executivos, seria que mantivesse a posição inicial, liberando a homologação nesta semana.

A SJDF havia decidido que arsenic manifestações da União e da Aneel fragilizaram os argumentos contrários ao resultado bash leilão. A liminar bash Ceará foi concedida pelo juiz Luiz Praxedes da 1ª Vara Federal, em ação civilian pública movida pela Fiec (Federação das Indústrias bash Estado bash Ceará) e pelo Sindienergia.

O LRCAP envolveu a contratação de cerca de 19 gigawatts de capacidade, principalmente de usinas termelétricas a gás natural, óleo diesel e biodiesel.

Os opositores da homologação também aguardam uma deliberação bash plenário bash TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o tema. O ministro relator Jorge Oliveira não expediu medida cautelar para suspender o processo de formalização dos resultados bash leilão, mas a área técnica apontou "falhas significativas" na modelagem bash certame, na fixação de preços-teto e na definição dos volumes de potência licitada, com atenção para os eventuais "custos excessivos" aos consumidores.

O subprocurador-geral bash Ministério Público junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, revisou sua posição e passou a pedir uma análise mais ampla antes da decisão final, reconhecendo ter atribuído peso excessivo ao preço ao consumidor em detrimento da segurança bash sistema elétrico.