Enel argumenta que Aneel acrescenta novos fatos em processo e prejudica direito à defesa

Sob ameaça de ter o contrato para fornecimento de luz em São Paulo rompido, a Enel argumenta que as acusações contra ela têm sido rotineiramente adendadas com novos fatos, o que prejudica seu direito à defesa.

Segundo apurou o Painel junto a pessoas próximas da direção da empresa, esta foi uma das justificativas usadas para obter uma liminar na Justiça do Distrito Federal suspendendo reunião da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) que deliberaria sobre o rompimento do contrato, na próxima terça-feira (24).

O evento inicial que gerou o procedimento de caducidade, defendido pela prefeitura da capital e pelo governo de São Paulo, é um ciclone que causou um apagão em outubro de 2024, em pleno segundo turno da campanha municipal.

Desde então, alega a empresa, novos fatos e eventos climáticos vêm sendo acrescentados, alguns ocorrido no ano passado, por exemplo. Isso seria exemplo de um padrão de conduta que prejudica o direito de defesa e ignora fatos apresentados, diz a Enel.

Outros pontos citados pela concessionária no pedido de liminar são a falta de análise objetiva pela Aneel de dados apresentados sobre sua atuação e desrespeito a prazos formais do processo.

Também pesou o fato de o presidente da agência, Sandoval Feitosa, ter antecipado seu voto pela caducidade do contrato, enquanto os argumentos da empresa ainda estavam sendo apresentados.

A Aneel não tem poder de declarar a caducidade do contrato, mas sua opinião é levada em conta e geralmente acatada pelo Ministério de Minas e Energia, que detém essa prerrogativa.

No pedido que gerou a liminar, a Enel não pediu que seja fixado um prazo determinado para que a Aneel analise seus argumentos. A expectativa na empresa é que isso faça parte da decisão de mérito, que ainda será julgada.