Enel processa diretor da Aneel por divulgar ofício após apagão em SP

Especialistas ouvidos pela reportagem ressaltaram que a ação dificilmente deve prosperar. Pela Constituição, pedidos de indenização por atos de agentes públicos devem ser feitos contra o Estado, e não contra o servidor individualmente. Caso a Justiça reconheça o dano, o Estado é quem paga a indenização e pode depois processar o agente para recuperar o valor. O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou esse entendimento em decisões com repercussão geral.

O processo ainda não teve decisão judicial, e Mosna não foi citado formalmente. O diretor pode apresentar defesa com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo em ações judiciais relacionadas a atos administrativos.

Segundo conflito

Além da ação judicial, a Enel abriu uma segunda frente contra o diretor, dessa vez dentro da própria Aneel. Em 16 de outubro, a empresa apresentou um pedido administrativo de impedimento de Mosna, pedindo que ele seja afastado de qualquer processo que envolva o grupo.

Esse pedido está relacionado a outro caso, envolvendo a Enel Rio, em que Mosna é o responsável pela análise do processo. O diretor defende a abertura de uma fiscalização sobre os empréstimos feitos entre empresas do grupo e propôs encaminhar o caso à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por entender que a distribuidora informou incorretamente ao mercado que esses contratos foram renovados com aprovação da agência.

A Enel alegou que o diretor não poderia continuar avaliando o caso por estar em "litígio direto" com a empresa. Segundo a companhia, no início de outubro o grupo já havia apresentado uma denúncia contra Mosna à Corregedoria da Aneel e à Controladoria-Geral da União (CGU), também por suposta violação de sigilo.

O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, rejeitou o pedido. Em sua decisão, afirmou que a denúncia ainda está sob apuração e não configura motivo de impedimento. Segundo ele, o simples fato de uma empresa protocolar uma denúncia contra um diretor não o torna parcial nem o impede de exercer suas funções.

Tensão crescente

O embate entre a Enel e a Aneel ocorre em meio a um ambiente político delicado. A Enel SP é alvo de forte pressão pública desde os apagões de 2023 e 2024. Apesar de a empresa ter aumentado investimentos e revertido parte das terceirizações de eletricistas, a prefeitura e o Ministério Público questionam sua capacidade de resposta a eventos climáticos extremos.

Na esfera regulatória, o tema também envolve a renovação das concessões de distribuição, que dependem de parecer técnico da Aneel e de decisão do Ministério de Minas e Energia. No caso da Enel Rio, Mosna foi voto vencido ao defender que a agência adotasse critérios mais rigorosos de avaliação financeira e operacional de todas as distribuidoras.

Ainda não há decisão sobre a prorrogação da concessão da Enel São Paulo, que segue sob fiscalização da Aneel em razão dos apagões dos últimos anos.

Procurada, a Enel disse que não comenta processos judiciais em andamento.