Enel SP diz que processo na Aneel é inválido e pede anulação

A empresa pede uma perícia para esclarecer "controvérsias de natureza técnica". A distribuidora quer que a análise pericial trate dos "fatores meteorológicos, operacionais, estatísticos e técnico-regulatórios" em discussão no processo. Entre esses pontos está a "severidade dos eventos climáticos analisados".

Ao final, a Enel SP pede o arquivamento do processo. A companhia requer que seja reconhecido que a instauração do processo na Aneel foi descabida, uma vez que a empresa afirma que cumpriu os requisitos estabelecidos.

A Aneel avalia os argumentos da defesa apresentada ontem (13). Após a análise, o processo volta para a pauta da diretoria da agência para uma decisão, que poderá recomendar o arquivamento ou a caducidade da concessão do serviço. Se confirmada a caducidade, a Enel SP perde a concessão da distribuição de energia na capital paulista e mais 23 municípios.

Argumentos da Enel

A defesa questiona a alegação de que a empresa descumpriu indicadores de qualidade. A Enel SP cita relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), segundo o qual a empresa não descumpriu os indicadores determinados para duração e frequência de interrupção de serviços. Diz ainda que os episódios analisados no processo ocorreram durante eventos climáticos extremos.

A empresa argumenta que sua área de concessão tem mais densidade de consumidores. Segundo a Enel SP, a densidade de consumidores em sua área de concessão é 23 vezes maior que a média nacional. A empresa atende cerca de 8,3 milhões de clientes, com uma rede de distribuição aérea de 44 mil quilômetros.