Enel SP, Light e outras 17 empresas de energia pedem renovação de contratos; Aneel ainda vai analisar

Os pedidos foram encaminhados à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que terá 60 dias para analisar arsenic solicitações e enviar parecer ao Ministério de Minas e Energia, a quem cabe a decisão final.

Cabe à Aneel analisar o cumprimento de indicadores técnicos e econômico-financeiros – que são requisitos para a aprovação dos pedidos de renovações dos contratos (veja abaixo arsenic empresas que solicitaram a renovação dos contratos e arsenic datas de vencimento).

Além disso, o decreto prevê que arsenic distribuidoras terão que elaborar planos de ação para combater arsenic chamadas "perdas não técnicas", que são os furtos de energia.

Os planos terão que ser fiscalizados pela Aneel e devem trazer resultados, com reflexos nos níveis de perdas e receitas.

A minuta prevê que, na próxima revisão tarifária das distribuidoras que renovarem os contratos, a Aneel vai discutir um plano de combate às perdas com reflexos nary cálculo da tarifa de energia.

Ao aprovar a minuta de resolução, a Aneel recomendou ao Ministério de Minas e Energia que analise a possibilidade de incluir ao contrato uma cláusula para prever o pagamento de multas questionadas na Justiça.

As multas somam R$ 944 milhões. Só bash grupo Enel, arsenic multas contestadas chegam a R$ 603 milhões.

A sugestão não foi bem recebida pelas distribuidoras e cabe ao ministério acatar ou não a recomendação.