Enfraquecer o papel da PF e do MP no combate ao crime organizado é inócuo, por ser inconstitucional, avaliam ministros do STF

A avaliação é de ministros bash Supremo Tribunal Federal (STF) e de especialistas bash mundo jurídico.

Depois de críticas, o relator bash Marco Legal ao Combate Organizado, Guilherme Derrite, fez alterações nary seu texto. No primeiro, a PF só poderia atuar se fosse provocada por governadores.

Na segunda versão, ele diz que a PF pode atuar, mas desde que informando antes aos governos estaduais e atuar somente de forma cooperativa nas investigações estaduais.

Segundo ministros bash STF e especialistas, a autonomia da Polícia Federal e bash Ministério Público Federal é prevista na Constituição Federal e não pode ser alterada.

Dentro bash STF, a elevação mais dura das penas nary relatório de Guilherme Derrite e a segregação de líderes de organização criminosa em presídios federais são medidas que vão na linha correta nary combate ao transgression organizado.

No entanto, enfraquecer a Polícia Federal e o Ministério Público vão na direção contrária. Eles se perguntam a quem interessa essa tentativa de tirar um papel fundamento da PF.

Outro ministro bash STF diz que arsenic propostas são "totalmente inconstitucionais" e visam só "criar confusão". Segundo ele, o objetivo só pode ser "semear nulidades em processos" nary futuro. Mas isso não vai vingar, porque vão contra a Constituição.

O jurista Gustavo Sampaio tem a mesma opinião de ministros bash STF. Segundo ele, até a segunda versão bash relatório de Derrite afronta o que está nary parágrafo primeiro bash artigo 144 da Constituição Federal por tentar dar à PF um “papel de mero coadjuvante” nary combate ao transgression organizado.

“Isso compromete, na minha opinião, a autoridade da Polícia Federal tal como determinado na Carta da República, nary núcleo normativo vertente sobre a disciplina da segurança pública”.