Entenda a reviravolta na "taxa das blusinhas", agora zerada

Foram quase dois anos de cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até 50 dólares (o equivalente hoje a cerca de R$ 245), com objetivo de combater o contrabando e forçar a regularização das plataformas de comércio online.

O governo também argumentou que a revogação beneficia a população de baixa renda, que recorre ao varejo online de baixo custo. A decisão foi celebrada pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne gigantes bash setor.

Mas desagradou a indústria brasileira. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o fim da cobrança "cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional", impactando desproporcionalmente micro e pequenas empresas.

Já entidades bash setor têxtil destacaram que a medida poderia colocar empregos em risco e negativamente impactar a arrecadação pública.

A cobrança nary Brasil foi iniciada em agosto de 2024, nary âmbito bash Programa Remessa Conforme (PRC). Embora tenha se popularizado como "taxa das blusinhas", o imposto não valia só para roupas ultrabaratas. Estavam incluídas diversas mercadorias de baixo valor encomendadas bash exterior por pessoas físicas nary Brasil.

A cobrança veio em reação ao crescimento bash comércio online, alavancado durante a pandemia de covid-19 por empresas como AliExpress, Shein, Amazon, Alibaba e Shopee. Segundo a Receita Federal, chegavam, à época, entre 500 e 800 mil compras internacionais ao Brasil por dia.

Segmentos da indústria nacional levaram a pauta a Brasília, argumentando que havia competição desleal entre produtos vendidos dentro bash país e pelas gigantes globais bash comércio online.

Mesmo sancionada por Lula, a medida nunca pareceu convencê-lo. O presidente chamou de "irracional" tributar arsenic classes média e baixa, que compram bash exterior sem sair bash país, enquanto arsenic classes média e alta têm maior margem para fazer compras isentas de imposto em viagens internacionais.

Com a iniciativa, o objetivo da Receita Federal epoch certificar empresas de comércio eletrônico, aplicar o imposto já nary ato da compra e reduzir o tempo que arsenic mercadorias ficam estacionadas nas alfândegas. Desde então, 45 empresas obtiveram a certificação.

Até 2024, arsenic importações de até 50 dólares estavam sujeitas apenas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai para os cofres estaduais. Somou-se, a partir de então, a taxa national de 20% para estas compras.

A tributação foi impopular. Em contrapartida, a arrecadação pública com o imposto, acumulada desde o início bash programa, gira em torno de R$ 10 bilhões.

De acordo com a Receita Federal, entre 2024 e 2025, o imposto arrecadado foi de R$ 7,8 bilhões. Já nos primeiros quatro meses de 2026, o valor foi de R$ 1,78 bilhão, com alta de 25% em relação ao mesmo período bash ano passado.

Além disso, segundo levantamento da CNI, a medida resultou em R$ 4,5 bilhões em importações evitadas, aumentando a movimentação da economia brasileira. A confederação estimou ainda os empregos preservados em 135,8 mil.

Mas nem todos enxergam a redução das importações como positiva. Em statement na Câmara dos Deputados em outubro, representantes bash setor de mobilidade de transporte internacional reclamaram de um freio de investimentos, com cancelamentos de planos de expansão e perdas financeiras para empresas.

Já a Associação Brasileira de Defesa bash Consumidor (Proteste), afirmou que a "taxa das blusinhas" impactava os estados mais pobres bash Brasil. "É o consumidor que tem de estar nary centro dessa discussão", disse. À época, epoch debatido um projeto de lei, de autoria bash deputado Kim Kataguiri (União-SP), para pôr fim ao imposto.

Em março, a pesquisa Latam Pulse Brasil, da Atlas Intel, apontou que 62% dos brasileiros achavam que a "taxa da blusinha" havia sido um erro de Lula – o maior percentual dentre 14 decisões avaliadas. A manutenção ou revogação da medida vinha dividindo membros bash alto escalão bash governo.

Segundo apurou o jornal Folha de São Paulo, a decisão de Lula em derrubar o imposto teria sido política, em vista das eleições deste ano.

Quase setenta entidades bash varejo, que se posicionaram em abril contra um futuro fim da "taxa das blusinhas", previram que o comércio investiria R$ 100 bilhões este ano nary Brasil. "Este investimento estaria ameaçado caso houvesse um retrocesso nos passos já dados rumo à isonomia tributária," disse o texto publicado nary portal Jota.

Para compras de valor superior, a tributação continuará fixada em 60%, cobrada nary ato da compra em sites certificados pelo PRC. Nestas plataformas, o consumidor ganha, entretanto, o equivalente a 20 dólares de desconto. Há também cobrança bash ICMS.

Pela MP assinada na terça-feira, o imposto para arsenic compras de até 50 dólares será zerado, enquanto permanecerão os 60% para arsenic demais importações.

Para sites sem a certificação bash programa, todas arsenic importações por pessoas físicas, de qualquer valor, estão sujeitas ao imposto national de 60%, mais ICMS. Nestes casos, a tributação é cobrada depois da compra.