Entenda MP que tributa aplicações financeiras e pode ser votada hoje

Bancos pagarão mais a partir de 2026. A MP eleva de 9% para 15% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de bancos, seguradoras e instituições financeiras. Essa parte do texto só entra em vigor em janeiro de 2026. A medida é uma das mais criticadas pelo setor, que teme repasse nos juros de financiamentos.

Texto poderá sofrer novas mudanças ao longo da votação. Como o Congresso apresenta resistência ao tema, o relator negocia alteração de condições para conseguir aprovar a medida. Se não houver aprovação até o final da noite de amanhã, o texto perde validade.

O que dizem especialistas

Medida ajuda a equilibrar contas públicas sem impactar os mais pobres e programas sociais, diz economista da USP. Para o professor Pedro Forquesato, a taxação de aplicações, bancos e bets é mais efetiva do que o aumento do IOF. Isso porque o imposto está presente em várias transações feitas por todas as pessoas, enquanto a medida provisória atinge classes mais altas ao taxar as aplicações na Bolsa, por exemplo. Ele ressalta que a tributação promove equilíbrio fiscal sem necessidade de cortar verbas de programas sociais, como o Bolsa Família.

Nova tributação não é capaz de equilibrar as contas públicas sozinha, mas é fundamental para atingir a meta fiscal. O governo busca um superávit de pelo menos 0,25% do PIB nas contas públicas do ano que vem. Forquesato observou que o Brasil cobra poucos impostos dos mais ricos, se comparado a países da Europa.

Economista da UnB diz que é preciso melhorar a eficiência dos serviços públicos em vez de aumentar impostos. Já Cecílio Elias Daher, da UNB (Universidade de Brasília), avalia que a MP pode frear investimentos e desestimular o mercado de capitais. Ele estima que a taxação pode equilibrar as contas públicas em um primeiro momento, mas trará prejuízos à economia a longo prazo. Com lucros menores, o investimento na Bolsa também cai.