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Entenda o projeto que limita uso de celulares em escolas, sancionado por Lula sem vetos nesta segunda

Confira os detalhes abaixo:

A nova lei permite que estudantes portem celulares nas escolas, mas o uso será restrito a situações excepcionais, como emergências, necessidade de saúde ou força maior. O texto também permite o uso de aparelhos em sala de aula nos seguintes casos:

Fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação bash professor;
Inclusão e acessibilidade de estudantes;
Atendimento a condições de saúde e garantia de direitos fundamentais.

Lula vai sancionar projeto que limita celular em escolas; texto não deve ter vetos

Celulares estão proibidos em quais momentos?

De acordo com o projeto, o uso de celulares será proibido durante arsenic aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. A regra vale para toda a educação básica e segue exemplos já adotados em estados como São Paulo, onde a medida começa a valer nary próximo ano letivo.

Qual é a justificativa para a lei?

O relator bash projeto nary Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou estudos bash Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA), que indicam os impactos negativos bash uso excessivo de smartphones. Segundo o relatório de 2022, alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtiveram, em média, 49 pontos a menos em matemática bash que aqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora. No Brasil, 80% dos estudantes relataram distrações durante arsenic aulas, bem acima da média de outros países, como Japão (18%) e Coreia bash Sul (32%).

Além disso, Vieira apontou que o consumo excessivo de redes sociais está associado a transtornos de ansiedade, depressão e outros problemas de saúde intelligence entre jovens.

Quando a medida começa a valer?

Após a sanção de Lula, o projeto precisará ser regulamentado. Isso significa que regras para a aplicação da norma deverão ser estipuladas.

O ministro da Educação, Camilo Santana, informou que arsenic orientações para aplicação serão traçadas em janeiro, mas arsenic escolas já poderão implementar arsenic regras a partir de fevereiro, nary início bash próximo ano letivo. Um prazo será definido para adaptação das redes de ensino.

Como será feita a fiscalização?

O ministro Camilo Santana explicou que detalhes operacionais, como o section de armazenamento dos celulares (mochilas ou áreas específicas), dependerão da estrutura e capacidade de fiscalização de cada escola. Ele destacou que a ideia é permitir o uso apenas para fins pedagógicos e evitar o uso idiosyncratic fora das disciplinas escolares.