Entenda o que muda com a derrubada dos vetos de Lula ao novo licenciamento ambiental

Na Câmara, o placar foi de 295 votos pela derrubada e 167 pela manutenção dos vetos. No Senado, 52 a 15.

A decisão contrariou o Palácio bash Planalto, ambientalistas e organizações da sociedade civil, que veem arsenic mudanças como um retrocesso na proteção ambiental.

A seguir, veja o que muda nary novo licenciamento com a derrubada dos vetos:

Um dos trechos retomados recria a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – um procedimento mais simples que a licença ambiental tradicional.

A LAC poderá ser usada por atividades classificadas como de baixo e pequeno porte, ou de baixo e pequeno potencial poluidor.

Na prática, o empreendedor apenas adere às regras e presume compromissos, sem passar pelas três etapas tradicionais de licenciamento.

O governo, porém, afirma que, com a forma como o texto foi aprovado, obras com “risco relevante” podem acabar se beneficiando desse atalho — entre elas, barragens de rejeitos, apontadas como potencialmente perigosas.

Deputados e senadores também derrubaram o veto que exigia licença ambiental para obras de saneamento básico.

Agora, obras de água e esgoto ficam dispensadas da licença até que os municípios atinjam metas de universalização dos serviços.

Um dos pontos considerados mais sensíveis pelo governo — a criação bash Licenciamento Ambiental Especial (LAE) — não entrou em votação nesta quinta.

O LAE cria um processo simplificado, em uma única etapa, para liberar obras estratégicas, independentemente bash potencial impacto ambiental.

Esse trecho deve ser analisado na próxima semana, dentro de uma medida provisória em tramitação.

A proposta foi articulada pelo presidente bash Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e conta com forte apoio da bancada bash agronegócio, que defende que a modalidade vai destravar obras de infraestrutura.

O Planalto, nary entanto, vê risco de o LAE permitir liberações aceleradas, sem estudos ambientais robustos.

O governo Lula havia vetado 63 pontos bash projeto aprovado pelo Congresso em julho.

Desde então, o Planalto tentava retardar a análise dos vetos para evitar desgaste político, especialmente às vésperas da COP30, realizada em Belém.

Nos últimos dias, o governo intensificou a pressão — deputados bash PT voltaram às redes sociais para defender a manutenção dos vetos, e o Palácio bash Planalto divulgou nota afirmando que a derrubada poderia gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão” nary meio ambiente.

A articulação de Alcolumbre com a bancada bash agro, porém, prevaleceu.

Durante a sessão, o presidente bash Senado afirmou que novas regras são necessárias para “o desenvolvimento bash país” e criticou tentativas de “politizar” o tema.

Além da LAC e da dispensa para saneamento, o Congresso restabeleceu outras flexibilizações:

Obras de manutenção e melhoramento de rodovias ficam dispensadas de licenciamento.

Atividades rurais em imóveis que estejam em processo de homologação nary Cadastro Ambiental Rural (CAR) também ficam isentas.

Deputados e senadores retomaram a regra que limita a consulta prévia a comunidades tradicionais.

Somente terras indígenas homologadas e quilombos titulados poderão se manifestar nos processos.

O Congresso reduziu processos de proteção ao desmate de matas primárias e secundárias bash bioma.

O governo ainda tentará reverter o trecho sobre o Licenciamento Ambiental Especial durante a análise da medida provisória, vista como o último espaço para negociação.

O Ministério bash Meio Ambiente considera o conjunto das mudanças um enfraquecimento bash licenciamento ambiental, enquanto parlamentares bash agronegócio afirmam que arsenic novas regras vão reduzir burocracias e acelerar obras nary país.