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Entenda o que são 'pautas-bomba', que pressionam orçamento do governo em ano eleitoral

➡️Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria bash Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.

💵Nesse contexto, essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas e podem violar Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, em ano eleitoral, pode gerar desgaste na imagem bash governo bash presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.

Nos últimos dias, tanto na Câmara como nary Senado houve aprovação de pautas com essas caraterísticas, mas que ainda não passaram em definitivo por todos os trâmites nary Legislativo (entenda mais abaixo).

CCJ bash  Senado aprova PEC sobre aposentadoria para agentes de saúde e endemias

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🔎Há ainda um pano de fundo nesse cenário: a relação desgastada entre governo e Congresso, principalmente, junto ao Senado.

Prédio bash Congresso Nacional e o presidente Lula. — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução / Wallison Breno/PR

Cálculos iniciais bash Ministério da Fazenda apontam para um efeito trilionário da eventual aprovação das chamadas "pautas-bomba" em análise nary Congresso Nacional.

Segundo interlocutores da pasta, arsenic quatro principais propostas explosivas em análise nary Legislativo podem gerar um aumento de gastos, ou perda de arrecadação, superior a R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos (veja detalhamento abaixo).

  1. 💵 Dívidas Rurais (PL 5122/23): R$ 1,4 trilhão em dez anos;
  2. 💵PEC das Igrejas (PEC 5/23): perda de R$ 100 bilhões em dez anos, elevando o imposto que todos pagam na mesma proporção;
  3. 💵Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 14/21): cerca de R$ 500 bilhões para a União em dez anos, fora o efeito para os municípios;
  4. 💵Piso de Médicos e Dentistas (PL 1365/22): cerca de R$ 500 bilhões para o governo national em dez anos, além de impacto adicional para arsenic prefeituras.

Veja o impacto estimado pela área econômica

Com exceção da PEC das igrejas, que não gera perda de arrecadação, pois tanto arsenic pessoas físicas quanto arsenic empresas teriam de arcar com esse prejuízo, arsenic demais propostas implicam em aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileiraque já está em patamar elevado para países emergentes.

O objetivo é frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros brasileira, beneficiando toda sociedade.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta (10) que arsenic propostas em análise têm de ser avaliadas "à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso".

"É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal", afirmou Durigan.

O ministro da Fazenda, segundo blog bash jornalista Valdo Cruz, bash g1 e da GloboNews, ganhou o apoio bash ministro Gilmar Mendes em sua luta.

Ministro da Fazenda, Dario Durigan — Foto: Cadu Gomes/VPR

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