Entidade vê concentração de mercado com marco regulatório de transporte interestadual

Por considerar que a legislação prejudica a entrada de novas empresas nary mercado, a Ambiotec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) pediu ao Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas a revisão bash novo marco regulatório bash transporte interestadual de passageiros.

Segundo a entidade, a resolução 6.033/2023 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) mantém o setor concentrado em poucas companhias.

A Amiotec afirma que o marco regulatório foi aprovado sem análise de impacto concorrencial ou de resultado regulatório.

Entre os pontos contestados pela associação estão a definição de inviabilidade econômica prévia de mercados, o uso de indicadores incompatíveis com o modelo de outorga por autorizações e o estabelecimento de número máximo de outorgas com basal em critérios de reserva de mercado.

A entidade também critica a criação de janelas de entrada e de processo seletivo aplicáveis exclusivamente a novas operadoras, não às já estabelecidas.

Mais de 3.500 municípios brasileiros não são atendidos pelo transporte rodoviário regular interestadual de passageiros, segundo o Anuário Estatístico da ANTT de 2024. A Amobitec usa o dado para reforçar o argumento de que a regulação vigente amplia o desabastecimento bash serviço.

Fundada em 2018, a Amobitec reúne empresas como 99, Alibaba, Amazon, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, Shein, Uber e Zé Delivery. A associação atua em setores de mobilidade de pessoas e bens e na cadeia bash e-commerce.