Entidades criticam intervenção do governo Zema em fundação de pesquisa de MG

Entidades científicas publicaram nesta segunda-feira (30) uma nota criticando a decisão do governador de Minas, Romeu Zema (Novo), de intervir na gestão da Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais) e submeter o órgão à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

No texto, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Academia Brasileira de Ciências afirmam que a mudança feita pelo governador fere a autonomia da fundação, que "deixa de ser um órgão de Estado para ser um órgão de governo".

Ambas criticaram o fim de mandatos fixos para os dirigentes da fundação e a possibilidade de o governador nomear e demitir os integrantes do órgão.

As entidades lembram que as fundações de pesquisa bem-sucedidas no país têm dirigentes com mandato, "garantindo que as decisões e concessões sejam feitas por mérito e não por conveniência política", além de recursos assegurados, em proporção fixa sobre as receitas ou o orçamento estadual.

"As alterações contrariam a boa gestão de um Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação, que exige programas e projetos de médio e longo prazos, não dependendo de circunstâncias momentâneas e de governos de ocasião".

As entidades destacam também que não cabe passar às secretarias e ao governo a seleção dos projetos a serem financiados pela fundação.

"Não há país (ou Estado) detentor de um sistema profícuo de pesquisa e desenvolvimento em que ocorra essa inversão de papéis, estabelecida pelo decreto. Pelo contrário, onde há ciência e tecnologia trazendo benefícios para a sociedade, elas são geridas por pessoas reconhecidas pela comunidade científica".