Entidades de combate à tortura apontam sensacionalismo em caso de mulher de líder do CV

Entidades da sociedade civil que integram o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), órgão que está vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, decidiram se pronunciar pela primeira vez sobre a participação de Luciane Barbosa Farias, mulher de um líder do Comando Vermelho (CV), em um encontro que teve o colegiado como um dos organizadores.

Membros do CNPCT alertam para o que chamam de "criminalização de parentes de pessoas encarceradas" após a presença de Luciane no Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, em Brasília, ser alvo de questionamentos e de associações entre o governo e o tráfico.

"Nos preocupamos com a tentativa de criminalização de parentes de pessoas encarceradas, destacando um princípio constitucional: nenhuma pena passará da pessoa do condenado", afirmam os representantes da sociedade civil no comitê, em nota ainda inédita e obtida pela coluna.

"Um colegiado destinado a combater a prática de tortura no sistema prisional deve dar voz às pessoas envolvidas com a questão carcerária, sejam pesquisadores, profissionais, egressos, pessoas encarceradas e seus parentes", dizem ainda.

Como noticiou o jornal O Estado de S. Paulo, Luciane é esposa de um líder do Comando Vermelho que cumpre pena no Amazonas. Ela foi condenada por associação para o tráfico a dez anos de prisão e recorre em liberdade. Seu marido, Clemilson dos Santos Farias, o Tio Patinhas, está preso preventivamente.

Luciane preside a Associação Instituto Liberdade do Amazonas (ILA), entidade selecionada para fazer parte do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura amazonense e que participou do encontro nacional, ocorrido nos dias 6 e 7 deste mês.

Assim como os demais participantes do evento, Luciane teve suas passagens pagas por meio do orçamento desses comitês. Embora os recursos do colegiado nacional estejam vinculados ao Ministério dos Direitos Humanos, o órgão têm autonomia administrativa e financeira para suas atividades.

Para as entidades que integram o CNPCT, a exploração, por meio do noticiário, da ida de Luciane ao encontro guarda outras motivações que não suas supostas ligações com o Comando Vermelho.

"Não permitiremos que a busca da erradicação da prática de tortura seja importunada por disputas político-partidárias e por sensacionalismo midiático", diz a nota. "A prática de tortura é realidade disseminada no Brasil, o CNPCT tem muito trabalho a fazer e seu foco continuará a ser o fim da tortura."

O objetivo de encontros como o realizado em Brasília no início deste mês é fortalecer a atuação dos organismos dedicados ao combate à tortura, prática presente em instituições de privação de liberdade e que já foi alvo de condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O CNPCT é integrado por nove entidades não governamentais, como o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), o Instituto Terra Trabalho e Cidadania e a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. Outras 11 cadeiras são ocupadas por representantes de ministérios e secretarias do governo federal.

Leia, abaixo, a íntegra da nota elaborada por entidades que integram o CNPCT:

"As entidades da sociedade civil, integrantes do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), diante da repercussão na imprensa a respeito do IV Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate a Tortura, esclarece à sociedade brasileira os seguintes pontos.

O CNPCT é um dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), criado pela Lei Federal nº 12.847/2013, composto por membros de órgãos do Poder Executivo federal e de organizações da sociedade civil e presidido pelo Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania.

O Comitê tem como objetivo contribuir para o enfrentamento da prática de tortura em instituições de privação de liberdade, como locais de longa permanência para idosos, hospitais psiquiátricos, estabelecimentos socioeducacionais destinados à internação de adolescentes, presídios e outros.

Ainda que o colegiado tenha autonomia política, ele não tem autonomia orçamentária e administrativa, conforme previsão do art. 12, da referida lei, que prevê o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania "garantirá o apoio técnico, financeiro e administrativo necessários ao funcionamento do SNPCT, do CNPCT e do MNPCT". O apoio administrativo do CNPCT é feito pela Coordenação Geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos (CGCT).

O Comitê Nacional e os comitês estaduais são compostos por membros de órgãos dos respectivos governos e por representantes da sociedade civil (conselhos de classes profissionais, movimentos sociais, entidades representativas de trabalhadores, estudantes, empresários, instituições de ensino e pesquisa e outros), todos com atuação na prevenção e no combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

O IV Encontro Nacional de Comitês e Mecanismos, realizado nos dias 6 e 7 de novembro de 2023, em Brasília, e organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em conjunto com o CNPCT, reuniu representantes do Comitê Nacional e dos comitês estaduais, além dos Mecanismos Nacional e estaduais de Prevenção e Combate à Tortura.

Nos preocupamos com a tentativa de criminalização de parentes de pessoas encarceradas, destacando um princípio constitucional: nenhuma pena passará da pessoa do condenado (art. 5º, inciso XLV).

Evidente que um colegiado destinado a combater a prática de tortura no sistema prisional deve dar voz às pessoas envolvidas com a questão carcerária, sejam pesquisadores, profissionais, egressos, pessoas encarceradas e seus parentes.

Não permitiremos que a busca da erradicação da prática de tortura seja importunada por disputas político partidárias e por sensacionalismo midiático.

A prática de tortura é realidade disseminada no Brasil, o CNPCT tem muito trabalho a fazer e seu foco continuará a ser o fim da tortura."

_{com BIANKA VIEIRA, KARINA MATIAS e MANOELLA SMITH}