Entidades divergem sobre aprovação da reforma tributária

© Reuters. Entidades divergem sobre aprovação da reforma tributária

A aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária (PEC 45 de 2019) no Senado reuniu apoios e críticas de entidades e setores. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, disse nesta 5ª feira (9.nov) considerar o projeto uma vitória porque “resolverá distorções tributárias e simplificará a vida das empresas”. Eis a íntegra da nota (PDF – 84 kB).

Na 3ª feira (7.nov), entretanto, a entidade afirmou que quem paga a conta é “sempre” o consumidor e demonstrou preocupação com as exceções do relatório aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Segundo a CNI, a “cumulatividade de impostos pesará, sobretudo, no bolso do brasileiro de menor renda”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 148 kB).

Em nota, a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse estar preocupada “em relação à forma como os recursos serão destinados aos Estados e Municípios”. Segundo a organização, “são os trabalhadores que acabarão pagando a conta”.

“A Unafisco Nacional concorda com a necessidade da reforma tributária, mas ressalta a importância de não transferir a responsabilidade para os cidadãos. Enquanto as empresas com benefícios fiscais recebem compensações, é necessário garantir que a classe média também seja compensada. Uma possibilidade seria prever uma compensação na declaração de imposto de renda”, diz. Eis a íntegra (PDF – 49 kB)

A Abrape (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos) foi unânime e comemorou que o setor de eventos de cultura e entretenimento foi incluído na lista de atividades que receberam tratamento diferenciado. Afirmou que é uma “vitória”. Leia a íntegra (PDF – 72 kB).

Leia abaixo outras manifestações:

• Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo): foi contra a prorrogação de incentivos fiscais à produção de veículos a combustível Flex, que foi prorrogada até 2032. De acordo com a entidade, “a proposta não prioriza a aplicação de novas tecnologias dos automóveis eletrificados, conforme consta no Parágrafo 3º do Artigo 19 da PEC 45”. Eis a íntegra (PDF – 58 kB);
• Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional): afirmou que a simplificação do regime tributário estimulará o crescimento da produção e da economia. Eis a íntegra (PDF – 42 kB);
• Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática): a presidente da entidade, Vivian Suruagy disse que a não incidência do IS (Imposto Seletivo) sobre as telecomunicações possibilitará que o setor se planeje, invista e crie empregos. Leia a íntegra da nota (PDF – 64 kB);
• IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros): pediu revisão da proposta que concede benefícios fiscais até 2027 ao mesmo tempo que prevê multa em caso de sonegação, por tempo indeterminado. A entidade pediu a revisão da multa. Eis a íntegra (PDF – 46 kB).

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