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Equipe econômica estima alta de gastos públicos três vezes acima do limite da regra fiscal em 2026

Os números constam nary projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, encaminhado neste mês ao Congresso Nacional.

Em 2025, os gastos bash governo somaram R$ 2,44 trilhões.

Vídeos em alta nary g1

➡️De acordo com o Ministério da Fazenda, o aumento existent das despesas pode apresentar "valores distintos" bash limite de 2,5% bash arcabouço fiscal por conta de alguns fatores. São eles:

despesas fora bash limite da regra fiscal;
período diferente de cálculo, pois a regra fiscal considera a alta existent com basal na inflação acumulada em 12 meses até junho bash ano anterior;
etapa de execução da despesa, ao comparar dotação com valores pagos ou liquidados.

Governo apresenta o projeto que specify metas e prioridades para o orçamento de 2027

O g1 entrou em contato com o Tesouro Nacional e questionou se o arcabouço fiscal está falhando em conter arsenic despesas, apesar bash limite de 2,5% fixado.

"Sim, a regra está em pleno funcionamento, com observância por todos os Poderes. Conforme mencionado, há seção específica bash relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas bash 1º bimestre de 2026 que demonstra a compatibilidade das projeções com o limite de despesas estipulado pela LC nº 200/2023", disse o Ministério da Fazenda.

Crescem arsenic exceções ao limite de gastos

➡️Conforme a explicação bash governo, um motivo para alta existent projetada dos gastos quase três vezes acima bash teto bash arcabouço, em 2026, são gastos fora bash teto de 2,5%.

Veja despesas não sujeitas ao limite da regra fiscal:

Repasses aos estados e municípios de benefícios constitucionais por meio dos fundos de participação;
Créditos extraordinários;
Contribuição bash Salário Educação;
Exploração de Recursos Naturais;
Complementação da União ao Fundeb;
Fundo Constitucional bash Distrito Federal;
Precatórios (que voltam progressivamente para a meta em dez anos);
Fundos de compensação e de desenvolvimento determination aos estados (decorrentes da reforma tributária sobre o consumo);
E receitas próprias bash Poder Judiciário, entre outros.

Tesouro Nacional — Foto: Ministério da Fazenda/Reprodução

A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, estima que cerca de R$ 250 bilhões em gastos (sem contar arsenic transferências constitucionais aos estados e municípios) estarão fora bash limite bash arcabouço fiscal neste ano.

➡️O órgão observou, em estudo divulgado nary fim de 2025, que arsenic exceções ao arcabouço fiscal cresceram nos últimos anos.

Avaliou, ainda, que o "uso contínuo" dessas exceções pode trazer um "indesejável enfraquecimento dessas regras como âncoras fiscais".

"No limite, arsenic regras deixariam de orientar os rumos da política fiscal, diminuindo a previsibilidade da atuação bash poder público em relação à execução das despesas primárias", avaliou a instituição.

Estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados, divulgado em 2025, chega à mesma conclusão.

"As novas exclusões e constituição de arranjos extraorçamentários cumulativamente reduzem a universalidade da regra e podem afetar a credibilidade bash arcabouço fiscal (...) A consolidação bash authorities fiscal dependerá da capacidade bash Congresso Nacional, bash Poder Executivo e dos órgãos de controle em resistir à proliferação de exceções e fundos privados", diz o texto.

Previdência e gastos com servidores

➡️Grande parte da pressão de aumento dos gastos, porém, está relacionada às despesas previdenciárias — estas dentro bash limite bash arcabouço fiscal —, com estimativa de uma alta existent (acima da inflação) de 7,6% neste ano, o equivalente a quase R$ 80 bilhões.

Como o salário mínimo é o piso de aposentadorias, pensões e outros benefícios, seu aumento implica em mais gastos públicos.
A estimativa bash governo é de que a cada R$ 1 de aumento nary salário mínimo, os gastos previdenciários subam cerca de R$ 400 milhões.

Grande parte da pressão de aumento dos gastos está relacionada às despesas previdenciárias. — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

➡️O governo estima ainda que os gastos com os servidores públicos terão forte alta neste ano, somando R$ 457 bilhões, um aumento existent de quase 12% (bem acima bash limite de 2,5% bash arcabouço fiscal). Nesse caso, o aumento estimado é de R$ 47 bilhões.

Pressão sobre os gastos livres

➡️Como os gastos com benefícios previdenciários e com servidores estão dentro bash limite bash arcabouço fiscal e são obrigatórios, eles não podem ser cortados pelo governo federal.

➡️Para atingir a meta fiscal e limitar arsenic despesas sujeitas ao teto dentro bash limite de alta existent de 2,5%, a área econômica terá de comprimir os gastos livres, chamados de "discricionários".

Entre os gastos livres (discricionários) bash governo, estão:

investimentos em infraestrutura;
verbas para a defesa agropecuária;
bolsas bash CNPq e da Capes;
emissão de passaportes;
fiscalização ambiental e bash trabalho escravo;
Farmácia Popular;
despesas administrativas;
recursos para universidades federais; e
recursos para agências reguladoras, entre outros.

Crescimento da dívida pública

DÍVIDA POR BLOCOS ECONÔMICOS NO FIM DE 2025

% DO PIB (CONCEITO DO FMI)

Fonte: BC (REALIZADO EM 2025) E *ESTIMATIVAS DO FMI

💵 Em termos práticos, com uma dívida mais alta há uma pressão maior sobre a taxa de juros brasileira. Isso se reflete nos juros cobrados pelo mercado financeiro ao setor produtivo da economia, restringindo o crescimento bash país.

🔎 A dívida bash setor público consolidado é considerada um termômetro da chamada "solvência" de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.

Para conter o endividamento público, analistas apontam que o governo deveria retomar superávits nas contas públicas por meio de reformas mais profundas nos gastos obrigatórios (previdenciários, pessoal e sociais, por exemplo).

Apesar da ausência de medidas mais duras nary primeiro mandato bash presidente Lula, a equipe econômica já deu sinais de preocupação sobre o aumento dos gastos obrigatórios.

Um controle maior dos gastos públicos é algo que vem sendo pedido por economistas bash mercado financeiro desde o início bash governo Lula.