Escala 6x1 e PL de motoristas são 'prioridades' de comissão, diz deputado

Politicamente, Prates se define como um deputado de "centro", mas não do "centrão", e afirma estar trazendo "esse pessoal mais à direita" para a comissão "para a gente ter uma outra visão". No debate sobre o fim da escala 6x1, por exemplo, o parlamentar espera buscar "o equilíbrio para não prejudicar o empreendedor e para proteger o trabalhador".

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

Qual é a sua expectativa para este ano legislativo?

Eu espero estimular grandes debates. Por exemplo: nós já instalamos a subcomissão da escala 6x1, e estou fazendo articulação para que as pessoas que estão mais inteiradas desses temas participem.

A Erika Hilton [deputada federal pelo PSOL-RJ, autora da PEC sobre o fim da escala 6x1] entrou pra comissão de trabalho, a pedido nosso. Eu já disse a ela: ela vai escolher se ela vai ser presidente ou relatora da subcomissão. Então, eu espero que a comissão do trabalho ocupe o espaço que lhe é devido.

Além disso, [vamos] aproximar a comissão do trabalho da população. Eu já tenho, por exemplo, requerimento aprovado para fazer audiência pública em Lauro de Freitas (BA) e em Teixeira de Freitas (BA) sobre o projeto dos motoristas por aplicativo.

O senhor mencionou tanto o projeto sobre os motoristas de aplicativos quanto o da escala 6x1. São projetos de muita visibilidade...

Na verdade, não é minha prioridade, é a prioridade da sociedade. Foi o que ganhou notoriedade, e as pessoas comentam nas redes sociais. Eu acho que a gente não tem que inventar roda, a gente tem que seguir o que a sociedade quer.

O PL 12/2024, dos motoristas de aplicativo, desperta muitas paixões. Houve mudanças substanciais no texto original do projeto do governo. Como o senhor vê a tramitação desse projeto? É possível aprová-lo neste ano?

Olha... possível é. Depende muito da liderança do presidente [da Câmara dos Deputados] Hugo Motta. Em primeiro lugar, este projeto está na Comissão da Indústria. Nós estamos aguardando a remissão para a Comissão do Trabalho, mas estamos debatendo.

Eu estive com o ministro [do Trabalho] Luiz Marinho e tive a melhor impressão dele. Um cara de diálogo, aberto. Mas eu acho que ele ouviu só segmentos que elaboraram o projeto em conjunto com ele. A pior coisa do mundo é quando você ouve lideranças que não representam a categoria. A verdade é que ele quis colocar o sindicato dos trabalhadores. Não atingiu a categoria porque esses sindicatos não representam a categoria de Uber. Eles não querem ser CLT.

Eu tenho um candidato a vereador ligado a mim, o Atan Uber, em Salvador. Ele fez 6 mil votos. Ele é arretado. O que acontece? Ele não quer CLT. A gente também precisa estar antenado aos novos arranjos profissionais. Porque senão nós vamos atrapalhar ao invés de ajudar.

No caso dos entregadores, houve Breque Nacional, pararam tudo. Mas as empresas não têm obrigação de dialogar porque não há sindicato de trabalhadores, não há convenção coletiva. Hoje, não existem mecanismos jurídicos oficiais para forçar as empresas a sentar à mesa de negociação...

Você chegou no ponto aonde eu queria. Em negando os arranjos profissionais que os motoristas e os entregadores querem, você não regula da forma correta. Nós podemos ajudar nessa ausência [de mecanismos para forçar aplicativos negociarem] de que você está falando.

Em se considerando a MEI (Microempreendedor Individual), quais são os arranjos legais? Você tem um grande modelo: o do salão parceiro [por meio do qual, manicures e cabeleireiros podem trabalhar como MEI para salões de beleza, sem vínculo empregatício]. Você sabe que eu sou um cara de centro-esquerda. Mas a centro-direita está mais antenada aos arranjos. O salão parceiro não dá problema.

Mas o MEI é um sistema altamente deficitário para a Previdência. Tem um papel social importante de trazer pessoas para a formalidade, mas para a Previdência é uma bomba-relógio...

O que nós temos de ver? Qual é o arranjo que não inviabiliza a Previdência, e eu sou ligado ao ministro da Previdência.

Eu estou na ponta. Esses caras [os motoristas], eu conheço, convivem comigo. Então, nós precisamos primeiro dizer: CLT não dá. Vamos fazer um arranjo aqui que não prejudique a Previdência, mas que a gente também não prejudique os trabalhadores. Qual o caminho?

O problema é que nós começamos de um patamar de negacionismo. O grupo da centro-esquerda não admite conversar sobre outro arranjo, que não seja CLT. Esse é o problema. Aí nós vamos continuar num impasse: não aprova neste ano, não aprova nunca. Porque os motoristas não vão querer. A própria Uber reconhece que eles não vão querer.

No projeto que o governo propôs, na parte da contribuição previdenciária, as alíquotas de contribuição eram relativamente baixas [7,5% para motoristas e 20% para empresas, tendo como base de cálculo um quarto da remuneração repassada do aplicativo para o trabalhador]. E mesmo assim as empresas chiaram...

Todo mundo vai perder um pouquinho. É uma negociação. As empresas estão vendo que não dá nesse caminho. Lá em Salvador, esse negócio dos entregadores foi uma bomba relógio. Queriam bater em agente de trânsito... Ou nós vamos resolver o problema ou você vai ter uma convulsão social.

Eu estive com o pessoal do Uber essa semana e eles estão preocupados com essas coisas dos entregadores. Como eu imagino também que o governo deve estar preocupado. E o pior: o ministro Luiz Marinho, eu acho que blindaram ele tanto que não está enxergando o tamanho do problema. Porque ele está achando que esse negócio celetista vai resolver. Não vai.

Mas o slogan do projeto do governo é "autonomia com direitos". O próprio governo afastou a CLT. O governo tentou, no seu projeto, contemplar os sindicatos como uma forma de negociar com as empresas...

As pessoas estão com medo desse projeto para não se comprometerem para o ano que vem. Essa é a pior situação para um projeto. Porque você tem sindicatos, eu mesmo já recebi mensagem, que não querem que mude nada [no projeto do governo]. E você tem os motoristas que não querem nada do projeto.

Então, qual é o caminho mais cômodo para o político que vai disputar a eleição? Não vou botar a mão em cumbuca que dá problema, entendeu? Então, assim, nós estamos chegando a uma situação muito preocupante, que é que esse projeto pode entrar em hibernação eterna. Eu acho que esse projeto não atende ninguém. Eu estou lhe sendo muito sincero.

Sobre a PEC 6x1, a proposta da deputada Erika Hilton [de criar uma escala 4x3, com uma jornada de 36 horas semanais] é bem "abusada", segundo entrevista à coluna do vereador Rick Azevedo (PSOL-RJ), líder do VAT (Vida Além do Trabalho). Na ponta do lápis, é possível acabar com a escala 6x1 mantendo inclusive a atual carga horária de 44 horas semanais, ou diminuindo um pouco. Qual é o caminho?

Eu venho de uma família de extrema esquerda. E acabei tendo como meu melhor amigo um cara de extrema direita. Então, se você me perguntar, eu me considero um cara de centro. Não é esse "centrão", não. Eu defendo justamente o meio do caminho. Eu estou trazendo esse pessoal mais à direita para dentro da comissão para a gente ter uma outra visão.

Então, por exemplo, essa atuação [sobre a escala 6x1] eu definiria em equilíbrio. Buscando o equilíbrio para não prejudicar o empreendedor e para proteger o trabalhador. Eu acho que é possível a gente dar um fim à escala 6x1, que realmente é penosa, mas nós precisamos discutir os efeitos disso.

Eu acho que você pode começar com a escala 5x2. Mas como isso não prejudica setores como o comércio, por exemplo, que tem que trabalhar todos os dias? Porque o comércio não aguenta os custos. Assinar uma PEC é botar ela em discussão. Eu acho que debate e discussão é da natureza do parlamento.