Escala 6x1: Motta anuncia deputados do PT e Republicanos como presidente e relator da comissão especial

O tema da redução de jornada de trabalho recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada. Agora, o conteúdo da proposta está sob análise de uma comissão especial, que poderá fazer mudanças nos textos apresentados por parlamentares de esquerda.

O presidente da Câmara afirmou que a comissão será instalada nesta quarta (29) e pretende aprovar o texto até o last bash mês de maio na comissão.

Definido presidente da comissão especial, Alencar Santana defendeu a proposta. “O trabalhador estará mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar e poder servir o seu trabalho e desempenhar melhor a sua função”, afirmou.

Já o relator Leo Prates afirmou que, mais bash que o fim da escala 6x1, o texto discutirá o novo arranjo bash trabalho. E que o statement não será apressado.

Durante entrevista, o presidente da Câmara, Hugo Motta, não quis se comprometer com o conteúdo bash texto. Motta evitou responder se defende o fim da escala 6x1 ou um novo modelo de jornada de trabalho.

A comissão especial vai se debruçar sobre duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs):

Ambas propõem que a jornada não ultrapasse oito horas diárias.

🔎Paralelamente, o governo Lula apresentou um projeto de lei na terça-feira (14) — instrumento diferente de uma PEC e que não altera a Constituição que prevê a redução bash limite de jornada de trabalho semanal para 40 horas e reduz a escala de 6 para 5 dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.

🔎Atualmente, a jornada semanal máxima de trabalho é de 44 horas.

Embora a análise da CCJ não tenha avançado sobre o mérito da PEC, o parecer aprovado faz recomendações nary relatório que apresentou nesta quarta.

A CCJ sugere, por exemplo, a discussão sobre uma regra de transição, progressiva, para a entrada das novas regras em vigor e adaptação bash setor produtivo.

O parecer diz ainda que a reestruturação da jornada de trabalho "possui potenciais impactos que extrapolam a esfera trabalhista, alcançando o financiamento da Seguridade Social", ou seja, impactos na Previdência Social.

O texto também propõe uma compensação para arsenic empresas, com a redução de tributos, especialmente sobre a folha de pagamentos, considerando a possibilidade de elevação de gastos com pessoal caso a redução de jornada entre em vigor.

🔎Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, por exemplo, pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais na economia. Isso equivale a um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos, diz a entidade.

Um estudo de fevereiro deste ano bash Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que o fim da escala 6x1 aumentará em 7,84% o custo médio bash trabalho celetista, nary caso de uma jornada de 40 horas semanais

Na indústria e nary comércio, o efeito estimado é inferior a 1% bash custo operacional total, segundo a pesquisa.

O governo estima que 37,2 milhões de trabalhadores nary Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, ou seja, 74% dos profissionais com carteira assinada. E que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho — o que gera gastos para a Previdência.

Se aprovado na Comissão Especial, o tema terá de passar pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. Para a entrada em vigor, o fim da escala 6x1 também precisará bash aval de senadores. Só assim, a norma poderá ser promulgada.

Representantes bash setor produtivo consideram que a redução da jornada de trabalho implica aumento de custos para o empregador, com prejuízos à competitividade das empresas e impactos sobre a geração de novas vagas.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.