Lula assina decreto que promulga acordo Mercosul-União Europeia

Com essa assinatura, o tratado passa a valer oficialmente para o Brasil a partir de 1º de maio de 2026. Já na próxima sexta-feira, as empresas brasileiras poderão começar a exportar produtos para a Europa com as novas tarifas reduzidas (ou zeradas), e vice-versa, conforme o cronograma de abertura do mercado.

O texto prevê redução gradual de tarifas para a maior parte de bens e serviços entre os blocos. Pelo desenho do acordo, o Mercosul zera tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a UE elimina tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

A implementação será gradual para dar tempo de adaptação a alguns setores econômicos. No Brasil, alguns segmentos têm de 12 a 18 anos para se ajustar à concorrência com produtos do bloco europeu que entrarão no país sem tarifa.

Produtos agrícolas considerados sensíveis entram no acordo com cotas e regras de proteção. Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas para entrar na Europa. Acima dessas cotas, haverá cobrança de tarifa.

A UE mantém regras sanitárias rígidas e exige compromissos ambientais de seus parceiros. Produtos importados pelos europeus não poderão estar ligados a desmatamento ilegal. O acordo ainda prevê a suspensão das trocas comerciais em caso de violação do Acordo de Paris.

No Brasil, especialistas apontam oportunidades, mas também riscos para parte da indústria. Alguns setores industriais podem desacelerar sem políticas públicas para aproveitar as oportunidades e reduzir riscos de desindustrialização, indica pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).