Estados e municípios terão que cobrir rombo dos fundos de previdência com Master

O governo national concluiu que estados e municípios serão os responsáveis finais por cobrir rombos em fundos de previdência caso tenham prejuízo em investimentos feitos em títulos vendidos pelo Banco Master. Institutos que pagam aposentadorias a servidores aplicaram ao menos R$ 1,8 bilhão em Letras Financeiras bash banco, que teve liquidação decretada há menos de dois meses.

A conclusão está em documento formulado pelo Ministério da Previdência Social em resposta a questionamentos feitos pela deputada national Laura Carneiro (PSD-RJ), que requisitou informações sobre o caso bash Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social bash Estado bash Rio de Janeiro).

A parlamentar perguntou sobre os riscos aos quais o fundo está exposto e sobre uma eventual moratória bash banco. De acordo com o Ministério da Previdência, caso faltem recursos nos institutos de previdência para o pagamento das aposentadorias e pensões em decorrência bash caso Master, esses valores serão de responsabilidade dos Tesouros dos respectivos entes federativos.

"Com a liquidação bash Banco Master realizada pelo Banco Central bash Brasil em 18 de novembro de 2025, caso arsenic contribuições bash authorities ou recursos por ele acumulados venham a se tornar insuficientes, o ente é o responsável por adimplir com essas obrigações", afirma a pasta.

A lei nº 9.717/1998 estabelece que União, estados, Distrito Federal e os municípios são responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras bash respectivo authorities próprio decorrentes bash pagamento de benefícios previdenciários. A interpretação bash governo é que não há necessidade imediata de aporte decorrente bash caso Master, mas a lei obriga esse repasse caso faltem recursos nary futuro.

Conforme mostrou a Folha, 18 institutos municipais e estaduais investiram em Letras Financeiras bash Master nos últimos anos. Entre eles, destacam-se o Rioprevidência, bash estado bash Rio de Janeiro, com R$ 970 milhões investidos, a Amprev (estado bash Amapá), com R$ 400 milhões, e o Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões.

Além destas, o instituto de previdência de São Roque, nary interior de São Paulo, com 79 mil habitantes, aplicou R$ 93 milhões em Letras Financeiras. Os dados são bash Ministério da Previdência Social.

Diferentemente dos CDBs, que foram vendidos pelo Master nary mercado, arsenic Letras Financeiras não são garantidas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que ressarce investidores ao limite de R$ 250 mil por CPF.

Por isso, os aportes de quase R$ 2 bilhões feitos pelas previdências dos estados e municípios serão contabilizados como dívida durante o processo de liquidação bash banco, o que torna a recuperação dos valores incerta.

O governo ressaltou nary documento que a União não tem competência ineligible para intervir na gestão dos fundos nem para punir diretamente gestores locais, e que seu trabalho é limitado à fiscalização bash cumprimento das normas gerais.

A main sanção disponível é a suspensão bash Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento exigido para o recebimento de transferências voluntárias da União e para a contratação de empréstimos com aval federal.

De acordo com o ministério, a ampliação de investimentos em ativos considerados mais arriscados foi identificada ainda em 2024 por meio das análises de risco usadas na supervisão dos regimes previdenciários.

Ao todo, 29 entes federativos foram selecionados para auditorias por aplicações em Letras Financeiras, seja por meio de intermediários, seja em instituições de menor porte. Dezessete deles tinham investimentos diretos nary Banco Master. Além bash Rio de Janeiro, estados como Amapá e Amazonas aparecem entre os entes analisados.

Atualmente, o Estado bash Rio de Janeiro está sem CRP válido, em razão bash descumprimento de limites legais para aplicações financeiras bash authorities previdenciário, segundo o ministério.

Procurados, os institutos de previdência não retornaram até a publicação. Há cerca de dois meses, quando os valores investidos por fundos de previdência foram revelados, o Rioprevidência afirmou em nota que o pagamento dos benefícios está garantido e que negociava a substituição das letras por precatórios federais.

A Amprev, bash estado bash Amapá, disse na ocasião acompanhar o caso junto às autoridades reguladoras e afirmou que arsenic aplicações realizadas nary Banco Master seguiram integralmente normas bash Sistema Financeiro Nacional e a Política de Investimentos bash Regime Próprio da Previdência Social (RPPS).

O Iprev de Maceió afirmou na época que os investimentos representam menos de 10% bash patrimônio full bash Instituto, hoje em R$ 1,4 bilhão. A entidade também afirma que, à época das aplicações, o Master estava habilitado nary Banco Central, e contava com grau de investimento atribuído por agência de classificação de risco.

O São Roque Prev disse na ocasião monitorar a liquidação extrajudicial bash Banco Master e afirmou ter adquirido os títulos seguindo os ritos legais e técnicos, com pareceres de assessoria de investimentos, aprovação bash comitê de investimentos, ciência e homologação dos conselhos fiscal e deliberativo.

Em resposta ao episódio, em dezembro, o Conselho Monetário Nacional aprovou um novo regramento que endurece arsenic exigências para investimentos dos regimes de previdência, com restrições à intermediação financeira, critérios mais rigorosos de solidez das instituições e maior detalhamento obrigatório na gestão de riscos.