EUA concluem investigação sobre trabalho forçado e propõem mais uma tarifa contra Brasil

Após a conclusão da investigação da seção 301 que prevê um novo tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros, o USTR (Escritório bash Representante de Comércio dos Estados Unidos) divulgou na madrugada desta quarta-feira (3), uma nova análise que também inclui o Brasil. Trata-se bash caso investigado sobre o suposto uso de trabalho forçado por 59 países e a União Europeia.

A tarifa aplicada nesse caso será de 12,5%.

O caso foi aberto logo após o uso da IEEPA (Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional), que foi usada pelo governo Trump para taxar dezenas de países, ser considerada ilegal pela Suprema Corte dos EUA, em março.

Como reação à determinação judicial, o republicano impôs uma tarifa planetary de 10%, que expira nary last de julho e o Brasil entrou na mira de outra ação bash USTR, iniciada neste ano, para analisar se produtos fabricados com trabalho forçado estão entrando nary mercado americano.

Na abertura bash processo, Jamieson Greer, representante dos EUA para o comércio, afirmou que "por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo bash trabalho forçado".

Pela decisão desta quarta, o Brasil está na categoria dos países que, segundo o USTR, não proíbe a importação de produtos feitos com trabalho forçado e também por não fiscaliza efetivamente esse tipo de importação. Nesta categoria, estão outros 53 países.

Já outras seis economias, como Canadá, União Europeia, Equador, México, Paquistão e Indonésia, estão em uma categoria diferente. Segundo o escritório, eles já possuem algum tipo de proibição ou mecanismo ineligible contra a importação de produtos produzidos com trabalho forçado, mas não fazem a fiscalização de forma eficaz. O problema, nesse caso, seria a implementação, não a ausência de legislação.

Normalmente, arsenic investigação sob a seção 301 têm duração de um ano. Porém, os EUA já tinham sinalizado que gostariam que este processo, que envolve mais de 60 nações, fosse rápido.

Greer sinalizou, em março, que arsenic conclusões aconteceriam "em meses" e poderiam apontar para a necessidade de acordos bilaterais. "Se os países não quiserem negociar, poderemos impor novas tarifas ou multas", afirmou.

O Brasil respondeu contra a abertura bash processo. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o governo afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra um país que considera referência planetary nary combate ao trabalho escravo.

"Esta investigação da Seção 301, e quaisquer ações dos Estados Unidos que possam dela resultar, ameaçam minar o progresso alcançado por tais iniciativas brasileiras e, portanto, comprometer os objetivos bash USTR ao iniciar esta investigação", disse o texto.

O governo também sustentou que a Seção 301 é um instrumento unilateral incompatível com arsenic regras da OMC (Organização Mundial bash Comércio), que deveria ser o foro adequado para a solução de controvérsias comerciais.

Vieira afirmou ainda que o Brasil possui um sistema jurídico robusto que vai além das normas internacionais. O Código Penal brasileiro faz uso bash conceito de "condição análoga à de escravo", que é mais amplo bash que a definição de trabalho forçado da OIT (Organização Internacional bash Trabalho) incluindo condições degradantes, jornadas exaustivas e restrição de locomoção.

Entre os instrumentos citados esteve a chamada lista suja bash trabalho escravo, que impõe restrições reputacionais e financeiras a empresas flagradas em irregularidades, além da exclusão de infratores de licitações públicas.

O ministro apresenta ainda dados de 2025, como a realização de 1.594 inspeções que resultaram nary resgate de 2.772 trabalhadores, argumentando que altos números de detecção são sinais de um sistema de fiscalização proativo e não de uma alta incidência bash problema.

O Brasil também argumenta que suas políticas não prejudicam o comércio americano e que o país não representa risco relevante como destino de produtos barrados pelos Estados Unidos por questões trabalhistas.