Ex-prefeito, irmão de Toffoli enfrenta problemas na Justiça

Irmão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), José Ticiano Dias Toffoli enfrenta problemas com o Poder Judiciário desde que deixou a administração de Marília, no interior de São Paulo, cidade da qual foi prefeito durante pouco menos de um ano.

Eleito pelo PT, ele esteve à frente do governo de março a dezembro de 2012 depois que o titular Mário Bulgareli, de quem era vice, renunciou em meio a denúncias de irregularidades.

O mais recente dos reveses é de setembro do ano passado, quando o juiz Walmir dos Santos Cruz condenou Ticiano, Bulgareli, um ex-secretário de Marília e uma empresa a devolverem R$ 180 mil aos cofres públicos pela contratação irregular de recapeamento asfáltico.

A Justiça concluiu que os valores do serviço estavam superfaturados. Cabe recurso.

A defesa de Bulgareli disse à Folha que prefere não se manifestar. O advogado que representa Ticiano Toffoli declarou que o caso ainda não foi encerrado e que o ex-prefeito foi absolvido dos demais processos.

Um deles envolve a condenação da dupla a cinco meses de detenção –pena alterada para multa– pelo uso de R$ 28 milhões em recursos vinculados à saúde e à educação para pagar despesas gerais da prefeitura. A verba era carimbada e não poderia ser utilizada para outros fins.

Os ex-prefeitos admitiram a prática e disseram em juízo que o remanejamento foi a alternativa contra o colapso financeiro da prefeitura que governavam.

A sentença de primeiro grau, que falou em "continuidade delitiva" ante a constatação de que as transferências ilegais ocorreram de 2010 a 2012, só veio a ser revertida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 14 de fevereiro do ano passado.

Para o ministro Saldanha Palheiros, relator do recurso, a ação do MPF (Ministério Público Federal) não comprovou a intenção dos réus de causar dano ao erário e o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) apenas presumiu o dolo de suas condutas. Ele disse também que o caso prescreveu.

Oito dias antes, o ministro havia rejeitado um primeiro recurso alegando que o TRF apresentava "a solução que melhor espelha a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça sobre a matéria".

O recuo a essa decisão atendeu a um pedido da defesa de Ticiano Toffoli apresentado um dia antes, em 13 de fevereiro.

O MPF tentou cobrar a devolução dos R$ 28 milhões numa ação civil. Sem sucesso.

Ticiano e Bulgareli chegaram a ser condenados num primeiro momento, mas o STJ mandou a Justiça reanalisar o caso após mudanças na Lei de Improbidade Administrativa, que entraram em vigor em outubro de 2021. Um novo julgamento decidiu pela improcedência da ação.

O mandato-tampão do irmão do ministro do STF foi alvo de críticas do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) em decisão que rejeitou o balanço do exercício de 2012.

A decisão cita R$ 112 milhões em déficits, R$ 14 milhões em resultado financeiro negativo e foi ratificada pela Câmara de Marília –a palavra final sobre as contas é do Legislativo, nos termos da Constituição.

Procurada na manhã desta sexta (16), a assessoria do STF não se pronunciou até a publicação deste texto.

Como mostrou a Folha, outros dois irmãos do ministro, José Carlos e José Eugênio Dias Toffoli, além do primo Mário Umberto Degani, foram sócios de um fundo de investimentos conectado à teia usada pelo Banco Master em fraudes investigadas por autoridades.

A conexão se dá pelo fundo Arleen, que teve ao menos até maio de 2025 ações da Tayayá Administração e Participações, responsável por um resort em Ribeirão Claro (PR) que pertencia em parte à família de Toffoli.

O fundo tinha também participação na DGEP Empreendimentos, incorporadora imobiliária da mesma cidade da qual o primo do ministro foi sócio.

O Arleen não é alvo de investigação, mas foi cotista de um fundo que recebeu investimentos do Maia 95, , um dos seis apontados pelo Banco Central como integrantes da suposta teia de fraudes do banco de Daniel Vorcaro.

Toffoli, por sua vez, é relator do caso Master no STF. Puxou para si a investigação no início de dezembro sob o argumento de que um dos citados no inquérito, o deputado João Carlos Bacelar (PL-BA), tem foro por prerrogativa de função. O ministro impôs sigilo sobre o caso.