Ex-presidente da OAB defende fim do foro privilegiado

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Claudio Lamachia defendeu o fim do foro privilegiado para deputados federais durante sua participação no Tá na Mesa, palestra-almoço promovida pela Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul.  Além de Lamachia, o professor de Direito da UFPel José Fernando Gonzalez e o ex-vice-prefeito Ricardo Gomes participaram do debate sobre “os riscos à democracia” no evento. “Defendo a redução drástica do foro privilegiado. O foro, enquanto prerrogativa de função, pode continuar valendo para o presidente, vice-presidente da República, presidente do Senado e da Câmara dos Deputados. Mas não para 55 mil pessoas, como é hoje”, falou Claudio Lamachia. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o entendimento sobre o foro privilegiado foi aprovada no Senado em 2018, mas, desde então, ainda não passou pelo plenário da Câmara dos Deputados. Na prática, a matéria determina que deputados e senadores não serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal em caso de crimes cometidos durante o mandato, mas, sim, pela justiça de primeira instância no colégio eleitoral do parlamentar. A oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Federal passou a pressionar a presidência da Câmara dos Deputados para colocar a medida em votação. O texto poderia transferir o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do STF para outra instância da Justiça. Além disso, outros parlamentares envolvidos na investigação relacionada à invasão do Congresso em 8 de janeiro também seriam julgados na justiça dos seus estados. LEIA TAMBÉM: Sem acordo, Câmara não pauta foro privilegiado nem anistia a 8/1 Os críticos da PEC argumentam que a primeira instância da Justiça seria muito mais suscetível à interferência política. Por outro lado, os defensores do projeto, como Lamachia, acreditam que a medida reestabeleceria o equilíbrio na relação entre os três poderes da República. “O Parlamento hoje está refém do STF, porque os parlamentares são julgados pelo Supremo. Até onde um parlamentar está livre para enfrentar algum tema importante que diga respeito ao interesse do STF? Ou o parlamentar que, hoje tem algum processo tramitando no Supremo, está tolhido na sua livre manifestação de alguma forma?”, questionou o ex-presidente da OAB do Brasil. Lamachia lembrou ainda que a ideia do fim do foro privilegiado surgiu por conta da impunidade, visto que, ao longo das últimas décadas, muitos parlamentares tiveram seus supostos crimes prescritos antes de serem julgados no plenário do Supremo. Assim como Lamachia, Ricardo Gomes e José Gonzalez acreditam que a democracia brasileira tem outros problemas. “O Brasil tem problema de censura, usurpação de poder, ações persecutórias”, disse Gomes. O ex-prefeito, no entanto, considera que “a polarização política pode até ser ruim para o debate público, mas não é a maior ameaça para a democracia hoje.” Ele sustentou a ideia que a radicalização dos últimos anos não é a maior da história do Brasil. “Há cem anos, um soldado entrou no Palácio Piratini segurando a cabeça de Gumercindo Saraiva num saco de estopa para entregar ao governador. Aquela polarização era maior que a troca de xingamentos nas redes sociais”, comparou. O professor de direito da UFPel também acredita que o STF tem atacado a liberdade de expressão e de imprensa. Durante sua fala para uma plateia composta por empresários e políticos de direita, como o deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PL) e a ex-governadora Yeda Crusius (ex-PSDB), ele lembrou que costumava tocar com outros músicos em festivais da canção durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). Gonzalez lembrou que, antes de tocar uma canção no palco, os compositores precisavam submeter a música ao censor da Polícia Federal. E, mesmo quando a música era autorizada, isso causava revolta. “Mas, quando o censor colocava o carimbo autorizando aquela música, estávamos livres para tocá-la. Havia uma regra. O nosso problema hoje decorre da ausência de uma regra clara. Não sabemos o que podemos falar”, analisou José Gonzalez.