Facções não são terroristas porque não têm viés político, diz secretário nacional de Segurança

O secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, endossou nesta quarta-feira (5) as críticas de integrantes do governo contra a apensação (anexação) do PL Antifacção ao texto do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) que equipara as organizações criminosas a grupos terroristas.

Como mostrou o Painel, Forte apresentou um requerimento para juntar a proposta do governo à de sua autoria. A movimentação provocou reações contrárias de aliados do presidente Lula (PT), como a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), que rejeitou a equiparação de facções a grupos terroristas.

Sarrubbo se alinha ao discurso e avalia que a equivalência não faz sentido. "As facções aqui não têm nenhum viés político, religioso, por questão de etnia, ou seja, não se enquadram no conceito de terrorismo não só aqui do Brasil, mas em termos de mundo", afirma.

Ele diz que a iniciativa também não agrega ao combate às facções criminosas e avalia que a medida poderia deixar o Brasil vulnerável em relação à sua soberania.

"Sempre trabalhamos com cooperação internacional. E para isso não precisa declarar as nossas facções terroristas", diz. "Isso só serve, na verdade, para nos deixar vulneráveis em relação a países estrangeiros e até a organizações internacionais, que podem tomar providências contra terrorismo, embargos financeiros e assim por diante", ressalta.

Sarrubbo defende que o projeto do governo seja votado sozinho e prioritariamente. "Nosso projeto trata de tipos penais e medidas cautelares", diz.

"Ele [o projeto] não conversa com terrorismo, é um projeto que foi muito trabalhado com a sociedade civil, com os profissionais das forças de segurança, o debate interno aqui dentro do ministério", afirma. "Claro que a gente tem sempre a expectativa de que o Congresso possa aprimorar qualquer tipo de projeto, inclusive esse que a gente mandou. Mas não sei se apensar um projeto que fala em terrorismo é o melhor caminho."

O secretário também comentou a instalação da CPI do crime organizado. Para ele, a comissão pode agregar se focar em caminhos que podem aperfeiçoar o combate às facções e milícias.

"A única coisa que eu rogo e que eu espero é que eles trabalhem sempre com evidências, como é que a gente consegue maior eficiência no combate ao crime organizado", diz. "Que eles principalmente escapem dessa polarização política, desse debate ideológico. Porque segurança pública não admite debate ideológico", afirma.