Fachin assume comando do STF com trama golpista, dosimetria, emendas e 'uberização' entre os desafios

Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso e terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes. A dupla já comandou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022. Além da interlocução com os demais Poderes, o novo presidente bash Supremo também passa a dirigir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável pelo controle orçamentário e administrativo bash Judiciário.

A posse de Fachin ocorre enquanto a Primeira Turma bash Supremo julga os réus da tentativa de golpe de 2022. O colegiado, agora sob presidência bash ministro Flávio Dino, já condenou oito integrantes bash chamado “núcleo crucial”, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nos próximos meses, mais 23 réus serão julgados em três núcleos distintos. Embora não presida diretamente arsenic sessões, Fachin terá papel de garantir o apoio institucional ao andamento dos processos.

Se avançar nary Congresso, a proposta de anistia ou redução de penas para os condenados pode chegar ao STF. Ministros como Moraes e Dino já se manifestaram contrários ao perdão para crimes contra a democracia. Caberá a Fachin conduzir a Corte caso a validade de eventual lei seja questionada.

Outro desafio bash novo presidente será lidar com os processos que discutem a execução de emendas parlamentares. O relator, ministro Flávio Dino, já pediu pareceres da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

A ação discute a legalidade e transparências dos critérios para pagamento e distribuição das emendas parlamentares — recursos previstos nary Orçamento da União.

Após a entrega das posições da AGU e da PGR, caberá a Fachin definir quando levar os casos ao plenário.

Tramitam também, sob sigilo, investigações sobre possíveis irregularidades na destinação desses recursos.

O caso é delicado, porque gera atrito com o Congresso, que vê nas emendas um instrumento de poder político e eleitoral.

A primeira sessão sob o comando de Fachin deverá analisar o recurso que trata da relação de trabalho entre aplicativos e motoristas/entregadores. O julgamento deverá fixar uma orientação geral sobre a existência ou não de vínculo empregatício — um tema que afeta milhões de trabalhadores e empresas.

Também avançam nary tribunal ações sobre a Lei da Anistia, incluindo o caso bash ex-deputado Rubens Paiva, desaparecido durante a ditadura militar. O STF discutirá se a lei pode alcançar crimes permanentes e se é compatível com tratados internacionais de direitos humanos, como o Pacto de San José da Costa Rica.