Fachin avalia deixar código de conduta para depois da eleição em tentativa de obter unanimidade

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, avalia deixar para depois das eleições a votação da proposta sobre a implementação de um código de conduta para ministros, em uma estratégia para ganhar tempo e tentar obter um resultado unânime.

Fachin tem ponderado junto à equipe que, mesmo com eventuais ressalvas, a concordância de todos os ministros daria mais força institucional às diretrizes e mostraria que o tribunal está unido na pauta da ética pública.

O código de conduta é uma das medidas defendidas pelo presidente do Supremo para fazer frente à crise de imagem vivenciada pela corte, na esteira dos desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.

Do ponto de vista pessoal, Fachin entende que a medida é urgente para estancar os desgastes e que, no cenário ideal, as eleições de outubro não deveriam interferir nessa agenda.

Contudo, o ministro passou a considerar essa hipótese depois de uma rodada de conversas com os colegas na semana passada. Nessas interlocuções, o presidente do STF observou que a maioria das críticas internas diz respeito não ao conteúdo do código, mas ao "timing".

Um grupo de ministros entende que a ofensiva de Fachin a favor do código de conduta acontece em um momento conturbado, deixando os magistrados e a própria corte sujeitos a uma nova onda de ataques.

Por outro lado, auxiliares de Fachin afirmam que, como o STF está permanentemente sob os holofotes, é difícil prever um momento de calmaria que resulte no momento perfeito para levar a proposta adiante.

Apesar disso, o diagnóstico feito por Fachin é de que os próximos meses podem acabar sendo positivos para que ele se articule melhor com os pares, consiga driblar as resistências e obtenha o apoio de todos os colegas, ainda que haja divergências pontuais.

Nos cálculos de Fachin, a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques não teriam dificuldades de aderir à proposta de Fachin e dizer "sim" ao código.

A empreitada de convencimento, por outro lado, tende a ser mais árdua com os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, enquanto Cristiano Zanin e Flávio Dino seriam incógnitas.

Em entrevistas nos últimos dias, Fachin deu sinais ambíguos sobre deixar a discussão para depois de outubro. Ao jornal O Globo ele disse que não concorda, pois o Brasil tem eleição a cada dois anos e isso, por natureza, cria um ambiente permanentemente ruidoso.

Já ao jornal O Estado de S. Paulo afirmou reconhecer que "o argumento é sólido". Disse ainda que, embora o código de conduta seja uma providência urgente, não tem pressa para implementá-lo.

Nos bastidores do STF, a declaração de Fachin foi compreendida como uma disposição para construir um consenso, sem desconsiderar que as repercussões do caso Master não devem arrefecer tão cedo e que o tribunal estará sob escrutínio ao longo de todo o ano.

Um dos conselhos recebidos pelo presidente da corte foi levar o código a julgamento em sessão presencial, transmitida pela TV Justiça. Entretanto, Fachin entende que isso seria constranger os ministros contrários à proposta e sacramentar o seu isolamento.

Toffoli, relator do inquérito do Master, está no centro da crise do STF, em razão da viagem de jatinho com um dos advogados da causa, do sigilo imposto ao caso e de negócios que associam seus irmãos a um fundo de investimentos ligado ao banco, como revelou a Folha.

Moraes também é apontado com um fator de desgaste, principalmente devido ao contrato que o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci, firmou com o Master para defender os interesses da instituição financeira. O STF não comenta esses episódios.

Como mostrou a Folha, na tentativa de persuadir os colegas, Fachin afirmou que o código de conduta não é uma ideia dele próprio, mas uma demanda da sociedade por mais integridade.

O presidente do STF também foi cobrado por colegas a fazer um gesto institucional em defesa de Toffoli. Fachin acabou divulgando uma nota pública na quinta (22) em que diz que o colega faz "a regular supervisão judicial" das investigações sobre as fraudes financeiras.

Inspirada no modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, a minuta inicial de Fachin prevê, como um dos principais pontos, a divulgação obrigatória de verbas recebidas por ministros pela participação em eventos e palestras.

Também limita presentes e vantagens que possam ser recebidos por ministros do Supremo e restringe manifestações públicas dos magistrados a respeito de processos que tramitam na corte.