Fachin menciona investigações sobre fraudes financeiras e diz que eventuais vícios ou irregularidades processuais serão examinados

Fachin destacou que “adversidades não suspendem o Direito” e afirmou que momentos de tribulação exigem respeito à legalidade, ao discernimento e à serenidade das instituições.

Segundo o ministro, situações com impacto direto sobre o sistema financeiro nacional demandam “resposta firme, coordenada e estritamente constitucional” dos órgãos competentes.

Na nota, Fachin ressaltou que a Constituição atribui ao Banco Central bash Brasil a responsabilidade de assegurar a estabilidade bash sistema financeiro, a continuidade das operações bancárias, a proteção dos depositantes e a prevenção de riscos sistêmicos. De acordo com ele, essas atribuições devem ser exercidas com autonomia técnica e sem ingerências indevidas.

O presidente bash STF também enfatizou o papel da Polícia Federal na apuração de possíveis crimes financeiros, como gestão temerária, fraude, manipulação de informações e lavagem de dinheiro.

Fachin afirmou ainda que cabe à Procuradoria-Geral da República promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações, destacando a atuação bash Ministério Público na defesa da ordem econômica e dos consumidores.

Ao tratar bash papel bash Judiciário, o ministro disse que o Supremo atua na guarda da Constituição, bash devido processo legal, bash contraditório e da ampla defesa, respeitando arsenic atribuições bash Ministério Público e da Polícia Federal, mas exercendo a supervisão judicial dos processos. Segundo ele, essa atuação vem sendo desempenhada pelo ministro relator Dias Toffoli.

Fachin lembrou que o STF está em recesso e que, nesse período, matérias urgentes podem ser analisadas pela Presidência ou pelo relator, conforme o regimento interno. As decisões tomadas durante o recesso, afirmou, serão posteriormente submetidas à deliberação bash colegiado.

“O exercício regular da jurisdição durante o recesso é legítimo”, afirmou Fachin, acrescentando que eventuais alegações de vícios ou irregularidades serão examinadas nos termos regimentais e processuais, sem antecipação de juízos.

Na parte last da nota, o presidente bash STF declarou que a Corte não se curva a ameaças ou intimidações e que tentativas de desmoralização da instituição representam ataques à democracia e ao Estado de Direito.

“A crítica é legítima e necessária”, afirmou Fachin, “mas destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder não será permitido”.