Famurs declara apoio à elevação da alíquota do ICMS no Estado

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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniu os presidentes das associações regionais de municípios do Estado em uma assembleia-geral para debater o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que propõe a majoração da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%. A maioria dos presidentes sinalizou ser favorável à elevação do imposto, frente à perda de arrecadação dos municípios.

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Ao todo, 24 associações se manifestaram. Foram 15 favoráveis, três contrárias e seis abstenções. Outras quatro regionais não participaram e não oficializaram a posição.

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Entre os motivos para o posicionamento estão a queda de arrecadação, que foi em média de 8%, por conta da mudança de tributação. Em 2022, as Leis Complementares 192 e 194 limitaram cobrança diferenciada de ICMS em combustíveis, telecomunicações e energia. Também contribuiu a falta de previsão para recomposição das perdas a partir de 2024, a preocupação na elevação dos índices de responsabilidade fiscal e o impacto da reforma tributária.