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Fazenda enviará reforma sobre a renda ao Congresso no início de 2024

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou nesta 6ª feira (3.nov.2023) que o governo Lula pretende encaminhar uma proposta de reforma tributária sobre a renda no início de 2024. Em entrevista ao Poder360, o economista disse que o texto “está sendo elaborado”.

“O mais provável é que seja no ano que vem. Não faz muito sentido enviar um projeto para o Congresso no encerramento do ano legislativo”, declarou.

De acordo com ele, o objetivo é “tornar o sistema tributário mais justo”. O secretário também disse não haver uma posição fechada a respeito do novo texto.

Assista à íntegra (36min):

OFFSHORES E FUNDOS EXCLUSIVOS

Appy também afirmou que o projeto das offshores e dos fundos exclusivos (PL 4173/2023) e a proposta que busca extinguir a dedução nos juros sobre capital próprio (PL 4258/2023) já fazem parte da reforma sobre a renda.

Em 25 de outubro, a Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 119 e uma abstenção, o projeto sobre a taxação de offshores e de fundos exclusivos no Brasil. A proposta seguiu para a análise do Senado.

O governo espera obter ao menos R$ 20,3 bilhões com a tributação sobre os fundos exclusivos e as offshores em 2024.