Fazenda estima que trabalhador terá economia de R$ 225 por ano com novas regras para o vale-refeição

A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Reformas Econômicas e leva em conta o número de beneficiários bash Programa de Alimentação bash Trabalhador (PAT), o measurement de recursos movimentado e arsenic reduções de custos esperadas com medidas como o teto nas tarifas cobradas dos estabelecimentos e o aumento da concorrência entre arsenic operadoras.

Segundo a Fazenda, arsenic mudanças devem resultar em melhores serviços, mais inovação e ampliação da rede de aceitação dos vales, além de redução de custos operacionais para empresas e consumidores.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (11), o decreto que regulamenta arsenic novas regras bash vale-refeição e alimentação. As principais mudanças incluem:

Teto de 3,6% na taxa cobrada de restaurantes por empresas de vale-refeição — o prazo de adaptação é de 90 dias;

Interoperabilidade entre arsenic bandeiras, permitindo que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes operadoras — entra em vigor em 360 dias;

Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores aos lojistas — hoje, esse prazo pode chegar a 60 dias;

Obrigatoriedade de migração para modelo aberto em até 180 dias para sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores;

Proibição de práticas abusivas, como deságios, prazos incompatíveis e vantagens financeiras fora bash escopo alimentar;

Obrigação de orientação aos trabalhadores e cumprimento integral das normas bash PAT pelas empresas beneficiárias.

As novas regras não alteram o valor bash benefício recebido pelos trabalhadores, que continuará destinado exclusivamente à alimentação.

O ministro bash Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), afirmou que arsenic taxas cobradas hoje chegam a 15% e que a limitação deve ampliar o número de estabelecimentos que aceitam o vale.

“Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis — para quem vende alimentos em todo o Brasil. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador também”, disse Lula após a assinatura.

De acordo com o governo, o encurtamento dos prazos de repasse e a redução das taxas devem facilitar o ingresso de pequenos e médios comércios nary sistema. A expectativa é que a economia gerada seja repassada gradualmente aos consumidores.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, afirmou que o decreto vai ampliar a concorrência e reduzir custos.

“Temos certeza de que haverá uma transferência de mais de R$ 10 bilhões que hoje ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país”, disse.

Em nota, a Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) considerou arsenic medidas favoráveis ao mercado, afirmando que “corrigem distorções nary Programa de Alimentação bash Trabalhador” e fortalecem arsenic políticas públicas voltadas aos empregados.

Arranjo aberto: uma empresa specify a bandeira bash cartão, outra emite o benefício e uma terceira credencia os estabelecimentos — modelo mais competitivo e interoperável.

Arranjo fechado: todas essas funções são exercidas pela mesma empresa, o que restringe a concorrência e aumenta custos.