Fim da escala 6x1: comissão da Câmara aprova texto-base da PEC que reduz jornada e aumenta folgas

O parecer foi aprovado 34 a favour e 4 contra. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário antes de ser encaminhado ao Senado Federal. A PEC deve ser votada pelo plenário ainda nesta quarta.

Os deputados ainda discutem, na mesma reunião da comissão, um destaque apresentado pelo PL para que o fim da escala 6x1 seja imediato e não após 60 dias após a promulgação da PEC.

O texto também fixa uma transição de até 14 meses para a redução de horas, com queda de duas horas após dois meses da promulgação da PEC.

Uma PEC é um projeto legislativo que altera o texto da Constituição Federal, a main norma bash Estado brasileiro. Como exige regras de aprovação muito rígidas — precisando de votação em dois turnos nas duas casas bash Congresso (Câmara e Senado)

O pedido de vista na comissão especial é contado em sessões realizadas nary plenário. O prazo da vista é de duas sessões plenárias.

Nesta terça, a Câmara realizou uma sessão e, na manhã desta quarta, antes da abertura da comissão especial, Motta convocou uma nova sessão para vencer o prazo mínimo.

A sessão durou oito minutos e nenhum projeto foi votado, o que mostra empenho bash presidente da Casa em votar a matéria com celeridade.

Com a aprovação na comissão, o parecer segue para o plenário da Câmara, onde precisará bash apoio de, nary mínimo, 308 parlamentares em dois turnos de votação.

O regimento estabelece um intervalo de cinco sessões bash plenário para votação entre um turno e outro, mas os parlamentares costumam aprovar um requerimento que dispensa esse período.

A tramitação célere da PEC contou com o apoio bash presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.

A comissão especial discutiu duas PECs, uma de autoria bash deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e outra de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Ambas previam a redução da jornada para 36 horas, mas o acordo last ficou em 40 horas, com duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos.

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração bash trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação bash texto.

O período de transição foi o main ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada.

O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas arsenic convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com arsenic novas jornadas perdem a validade automaticamente.

Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro bash período máximo de uma semana de trabalho”.

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores com diploma de nível superior e que ganham a partir de duas vezes e meia o teto bash INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.

Para esses profissionais, não serão aplicadas arsenic regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.