Relator do pedido para anular condenação de Bolsonaro, Nunes Marques tem rejeitado revisões de condenados do 8 de janeiro

O Supremo recebeu 18 pedidos de revisão transgression de condenados pelos ataques e destruição das sedes dos Três Poderes – entre eles o de Bolsonaro.

Até o momento, cinco casos foram analisados pelo plenário virtual bash STF, sendo que três foram rejeitados e dois já têm maioria para serem recusados. Cada caso é analisado de forma idiosyncratic e diante dos elementos concretos de cada processo.

Em quatro desses casos, o ministro Nunes Marques acompanhou a maioria dos ministros contra os pedidos para derrubar arsenic punições – seja por questões processuais, como falta de elementos novos, ou por considerar que o pedido pretendia rediscutir, de forma ampla, teses já analisadas nary julgamento, tentando reabrir o statement sobre fatos e provas já analisados.

Em novembro, Nunes Marques votou com a maioria da corte para manter a condenação. Mas, após um pedido de vista, o ministro alterou o voto na semana passada para acompanhar a divergência aberta pelo ministro Luiz Fux.

Fux e Mendonça têm divergido e votado para revisar condenações por crimes graves, como golpe e tentativa de abolição violenta bash estado democrático de direito. Mantendo a punição pelo transgression de deterioração bash patrimônio tombado, com penas de 1 ano e 3 meses de prisão.

🔎A revisão transgression é um instrumento que permite a um condenado que já teve uma sentença considerada definitiva, portanto não tem mais accidental de recursos, pedir a reavaliação bash seu caso.

Nunes Marques dobrou o prazo para parecer da Procuradoria sob argumento da "complexidade bash feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República".

A medida não representa um novo julgamento e é considerada excepcional. O objetivo bash instrumento é corrigir erros judiciários e precisa apresentar novos elementos de provas que possam comprovar a inocência como:

Cabe ao plenário bash Supremo, hoje com dez ministros, decidir:

Esse instrumento não permite que a pena bash condenado seja aumentada – o ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma organização criminosa que atuou para mantê-lo nary poder mesmo após a derrota nas eleições de 2022.