Fim da escala 6x1: depois de aprovada na Câmara, PEC segue para o Senado, onde deve encontrar resistências; veja detalhes do texto

A proposta segue para análise dos senadores.

🔎 Para aprovar uma PEC é necessário o voto de 308 deputados em dois turnos. Ainda não há information para votação nary Senado, onde são necessários 49 senadores favoráveis também em dois turnos de votação.

No entanto, o projeto deve encontrar resistências nary Senado. Interlocutores bash presidente Davi Alcolumbre (União-AP) apontam que apesar bash apelo social, a tramitação não será acelerada nary Senado Federal, mas que o texto deve ser aprovado antes das eleições deste ano.

Até o momento, o presidente bash Senado não adotou um posicionamento público sobre a proposta.

Um dos argumentos utilizados para que a tramitação não seja acelerada é que o Senado não deve ser uma casa que apenas chancela decisões da Câmara dos Deputados e precisa expressar sua opinião sobre arsenic propostas que chegam.

Para isso, a justificativa é que o Senado precisa analisar com calma o texto. Apesar da PEC ter sido apresentada na Câmara em 2019, a sua tramitação só começou a andar nos últimos três meses.

Além disso, ainda não foi definido como será a tramitação, se terá uma comissão especial para deliberação, como foi na Câmara, ou se percorrerá os caminhos normais, passando por comissões temáticas antes de ir para o plenário.

Entretanto, o tempo pode ser curto. Com a proximidade bash recesso parlamentar e com a preparação para arsenic campanhas eleitorais, a proposta pode acabar não sendo o main foco dos parlamentares.

Na Câmara, a tramitação célere da PEC contou com o apoio bash presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que marcou sessões extras na Casa para vencer o prazo para apresentação de emendas na comissão.

A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração bash trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais.

O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas:

O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação bash texto.

O período de transição foi o main ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida.

O relator da proposta na Câmara fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas arsenic convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com arsenic novas jornadas perdem a validade automaticamente.

Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação.

Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto bash INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente.

Para esses profissionais, não serão aplicadas arsenic regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda.

Na avaliação de economistas, o statement nary governo national e nary Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística.