Fim da escala 6x1 emperra na Câmara mesmo após ajuste em projeto original

Relatório destacou que ficaria proibida qualquer redução nominal ou proporcional do salário contratado em razão da redução da jornada prevista na lei. "A redução progressiva tem como pressuposto a implementação sem qualquer redução do salário dos trabalhadores, a fim de se preservar o seu padrão de vida", aponta o relatório da subcomissão.

Subcomissão sugere definição de metas de redução da jornada. Sem detalhar prazos ou modo de encaminhamento, o relatório defende a necessidade de que sejam definidas medidas a serem implementadas nos próximos dez anos com a finalidade de se promover a redução sustentável da jornada de trabalho para 36 horas semanais ao longo da próxima década

Relatório propõe compensação tributária às empresas. Por meio de lei ordinária, a proposta é permitir que empresas cuja razão entre a folha de salários e o faturamento bruto seja igual ou maior que 0,3 (três décimos) tenha redução gradual das alíquotas das contribuições de que trata o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que define as contribuições que as empresas devem pagar à Previdência Social.

Essa redução de recolhimento da contribuição por parte das empresas considera o peso da folha salarial no modelo de negócio. O abatimento tem faixas de 25%, 37,5% e 50% do recolhimento. Esse desconto crescerá de 0%, para os empregadores cuja citada razão seja de até 0,29, linearmente até atingir o patamar de 50%, aplicável aos empregadores cuja razão entre a despesa com folha de pagamento e o faturamento seja igual ou superior a 0,5, em implementação ao longo de três anos à medida em que a redução da jornada laboral for ocorrendo.

Membros da subcomissão criticam texto e decidem pedir vista para ajustar texto e adiar votação. Entre os deputados que pediram para adiar a votação do texto, Vicente Paulo da Silva (PT-SP), o Vicentinho, destacou que não abriria mão do fim da jornada 6x1 e criticou a sugestão de dar subsídio aos empresários.

Eu sei que o argumento dos empresários é sempre muito forte, mas várias empresas no Brasil já trabalham 40 horas semanais, incluindo várias médias e pequenas. E elas não quebraram com isso, mas sim ganharam produtividade. Na América Latina e nos países avançados, já se trabalha ou 40 horas semanais ou 36 horas, vide o caso de várias categorias na Alemanha e na França. Empresa não vai quebrar por causa disso. Deputado Vicentinho (PT-SP)