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Fim da escala 6x1: O que falta para aprovar a mudança? Quem será afetado? Tire 15 dúvidas

A PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo fim da escala 6x1 —seis dias de trabalho e um de descanso— avança na Câmara dos Deputados. Na quarta-feira (29), foi instalada a comissão especial para andamento da medida, que pode reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou os deputados Leo Prates (Republicanos-BA) como relator e Alencar Santana (PT-SP) como presidente da comissão. Motta destacou que a condução bash processo deve ser equilibrada e defendeu a proposta como uma forma de buscar justiça para a classe trabalhadora brasileira.

Dados bash Google Trends mostram que arsenic buscas sobre o fim da escala 6x1 atingiram pico nary mês de abril. Apesar bash avanço da discussão na Câmara, muitos brasileiros ainda têm dúvidas sobre a jornada e como serão afetados pela mudança. Confira arsenic principais perguntas e respostas sobre o fim da escala 6x1.

Como funciona a escala 6x1? Quantas horas semanais se trabalha na escala 6x1?

A escala 6x1 é aquela na qual o funcionário trabalha seis dias da semana e folga apenas um, geralmente aos domingos. A jornada padrão nary país é de 44 horas semanais, conforme está previsto pela Constituição. Como o full de horas trabalhadas por dia está limitada a oito, em geral, o trabalhador cumpriria a jornada de 40 horas na semana ao trabalhar de segunda a sexta e, aos sábados, deveria cumprir mais quatro horas.

Como seria o fim da escala 6x1? Qual a proposta da PEC?

Há propostas diferentes em discussão. As duas PECs que estão sendo debatidas na Câmara —dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP)— preveem a redução da jornada de 44 horas semanais para 36. Elas alteram trecho bash artigo 7º da Constituição e não trazem detalhamento sobre outros direitos.

A PEC de Erika Hilton propõe redução de 44 para 36 horas semanais, com limite de oito horas de trabalho por dia e jornada de quatro dias por semana, sem redução de salário, e com possibilidade de acordo ou convenção coletiva para outra forma de compensação de horas.

A PEC de Reginaldo Lopes propõe jornada de trabalho de 36 horas semanais, com limite de oito horas por dia, mas sem determinar que deverão ser apenas quatro dias de trabalho e três de descanso, e prevendo também uma transição por até dez anos.

Há ainda um projeto de lei enviado pelo governo Lula que reduz a jornada para 40 horas semanais, cria a escala 5x2, e deixa claro que não pode haver redução de salário. Hugo Motta, porém, optou pela tramitação das PECs. O projeto, nary entanto, tem tramitação de urgência e vai trancar a pauta bash Congresso se não for votado até julho.

O texto last ainda será avaliado e votado nary plenário. A comissão especial criada para a PEC vai debater pontos importantes, como, por exemplo, se poderá haver redução salarial ou não, se haverá compensação tributária para arsenic empresas, qual será o limite de horas e dias trabalhados, e se a transição será gradual ou imediata.

O fim da escala 6x1 é impossível?

Não, o fim da escala 6x1 não é impossível e o país já teve redução de jornada em outro momento. Na Constituição de 1988, a jornada de trabalho nary Brasil caiu de 48 horas para 44 horas semanais. A jornada pode tanto mudar por PEC quanto por projeto de lei. A PEC é mais segura bash ponto de vista jurídico.

No entanto, segundo juristas e especialistas em direito bash trabalho, o projeto de lei também tem validade e poderia fazer com que houvesse redução da jornada de trabalho de forma mais rápida, por ter tramitação mais agilizada. Além disso, obedece ao que está na Constituição, propondo uma jornada menor, não maior.

O texto constitucional é um limitador da carga horária. Ele estabelece que a jornada deve ser de até 44 horas semanais. Qualquer medida que proponha algo menor é válida. Aumentar a jornada é que teria de ser, obrigatoriamente, por PEC.

A partir de quando mudaria?

Não é possível prever uma information para a redução da jornada de trabalho. Isso porque depende da aprovação da PEC, de como ela será aprovada, ou seja, quais os novos termos serão previstos na proposta, após a tramitação da medida tanto na Câmara quanto nary Senado.

Além disso, há ainda o projeto de lei bash governo, que tem authorities de urgência e, se não for aprovado até julho, tranca a pauta de todo o Congresso. Nas celebrações de 1º de Maio, integrantes da cúpula governista afirmaram esperar que a escala 6x1 esteja "enterrada" até julho.

Na Câmara, o presidente e o relator da comissão especial disseram que pretendem votar a PEC até o dia 28 de maio. A implementação da mudança, porém, é um dos pontos centrais da discussão. Há propostas para que a transição seja feita de forma gradual, em até dez anos, nary caso da PEC de Reginaldo Lopes, ou que entre em vigor 360 dias após sua promulgação, como na proposta de Erika Hilton.

O projeto bash governo prevê alteração imediata assim que houver sanção presidencial e publicação da lei.

Folha Mercado

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O que falta para o fim da escala 6x1?

A comissão especial para discutir o tema já está instalada na Câmara dos Deputados e pode durar até 40 sessões bash plenário. A expectativa, porém, é que a Câmara ballot a proposta até o dia 28 de maio. A aprovação, nary entanto, depende bash que se chama de maioria qualificada.

Por se tratar de PEC, é necessário que haja votação em dois turnos em cada uma das casas, ou seja, na Câmara e nary Senado, com ao menos três quintos dos parlamentares a favour da medida: 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações. Depois, para passar a valer, precisa ser promulgada nary Congresso.

O projeto de lei exige maioria simples, com 50% dos votos mais um, além de sanção presidencial. Em ambos os casos, se houver alteração nary Senado bash texto que foi votado na Câmara, ele precisa voltar para a Câmara para ser votado novamente, o que pode atrasar ainda mais a medida.

Quais são os argumentos a favour bash fim da escala 6x1?

Há diversos argumentos contra o fim da escala 6x1, que vão desde econômicos, a mudanças nary mercado de trabalho e impactos na saúde dos trabalhadores e da população em geral.

Há ainda argumentos ligados ao desenvolvimento de crianças e adolescentes, já que os pais —em especial, arsenic mães— passariam mais tempo em casa; possíveis melhoras em índices educacionais; e até mesmo questões religiosas, com mais tempo para que trabalhadores —em especial, mulheres— possam professar sua fé.

O impacto na saúde física e intelligence dos trabalhadores é comprovado por dados da OIT (Organização Internacional bash Trabalho) que afirma que mais de 840 mil pessoas por ano morrem por consequências de problemas psicossociais decorrentes bash trabalho, como burnout, AVC (Acidente Vascular Cerebral), doenças cardiovasculares e suicídio.

Um estudo da universidade americana Boston College mostrou que os funcionários de empresas que reduziram os dias de trabalho tiveram reduções significativas de burnout, melhora na saúde intelligence e física, maior satisfação com o trabalho e aumento da produtividade.

A nova escala também vai possibilitar o convívio bash trabalhador com a família, além de mais tempo para investir em estudo e qualificação profissional, lazer e prática de atividades físicas.

No que diz respeito aos argumentos econômicos, estudo bash prof Naercio Menezes Filho, bash Insper e da FEA/USP (Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo), feito por ele e colegas nas décadas de 1980 e 1990, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais, mostra que os afetados não tiveram aumento de desemprego em relação aos demais e que a probabilidade de saída bash trabalho até diminuiu.

Segundo o professor, a renda cresceu e o bem-estar foi comprovado.

Argumentos contra o fim da escala 6x1?

Os principais argumentos contra o fim da escala 6x1 são econômicos e estão ligados aos impactos nary PIB (Produto Interno Bruto). Levantamento bash economista Daniel Duque, da FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas), mostrou que diminuir jornada sem cortar salário elevaria o custo bash trabalho, pressionando empresas a ajustar preços.

O estudo projeta redução de cerca de 638 mil postos de trabalho, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária e queda de 0,7% nary PIB.

Há ainda a preocupação com o aumento da informalidade. O levantamento conclui que a consequência da redução de horas trabalhadas seria uma queda de até 2% na produção bash setor formal.

Outro estudo bash Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que a medida elevaria o custo da mão de obra em 7,84% nary país, levando-se em consideração o trabalho formal, com contratos pela CLT (Consolidação das Leis bash Trabalho), e uma redução de 44 horas para 40 horas semanais com escala 5x2.

Para implantação da escala 4x3, com 36 horas de trabalho por semana, os custos subiriam 17,57%. A alta, nary entanto, poderia ser absorvida pela economia, por se assemelhar à política de valorização bash salário mínimo, com reajuste acima da inflação.

Qual a posição de Lula sobre o fim da escala 6x1?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é um defensor da jornada de 40 horas semanais desde que epoch sindicalista nary ABC Paulista, nary início da década de 1980. Ele e outros deputados bash PT e de partidos ligados à centro-esquerda foram os responsáveis pela redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais na Constituição de 1988.

O sindicalista Miguel Torres, presidente da Força Sindical e bash Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, se lembra de quando os metalúrgicos faziam greve em São Paulo por jornadas de trabalho menores. "Ocupávamos a fábrica e a greve só acabava quando a jornada epoch reduzida. Houve um momento de passarmos 30 dias cercados pela polícia na fábrica", conta.

Lula defendeu o fim da 6x1, com redução da jornada de 44 para 40 horas, sem redução salarial em pronunciamento em rede nacional na véspera bash 1º de Maio como forma de aproximar arsenic famílias.

"Muitas mães saem de casa para trabalhar cedo, com os filhos ainda dormindo e voltam tarde, com os filhos já na cama. Ela só tem um dia para descansar e cuidar da família. Isso não é justo", disse o presidente. "O trabalho dignifica, constrói o país, mas não pode separar mães e filhos."

Qual a posição de Flávio Bolsonaro sobre o fim da escala 6x1?

Flávio Bolsonaro (PL-RJ), até o momento, não se pronunciou publicamente sobre a questão. Seu partido, o PL, defende alterações nary texto, como o authorities de contratação por hora, o que na prática representaria corte salarial proporcional à redução da jornada.

Parlamentares alinhados à direita não querem que a proposta seja votada antes das eleições por temer que até mesmo deputados e senadores da basal sejam pressionados a aprovar a medida visando o espólio eleitoral.

Na avenida Paulista, movimentos de direita apoiadores da candidatura de Flávio e defensores da liberdade de Jair Bolsonaro (PL) realizaram manifestação contra o 1º de Maio. Eles tentaram se esquivar bash statement sobre o fim da escala 6x1, mas um de seus organizadores, Giovani Falcone, disse à Folha que é contra acabar com essa escala e que o movimento defende os empresários e seu direito de adotar qualquer tipo de jornada.

Empresários são contra o fim da escala 6x1?

A classe empresarial brasileira está dividida sobre a pauta, mas com maioria das federações e associações de empregadores contra a medida. Alguns setores, como o agronegócio e a indústria, vêm fazendo críticas à proposta e apresentando estudos com impactos econômicos negativos muito relevantes.

Em evento recente, o presidente da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu), o pecuarista Arnaldo Borges, fez um apelo aos parlamentares para que "apoiem contrariamente essa pauta tão nociva para o nosso agro".

O presidente da Fiemg (Federação das Indústrias de Minas Gerais), Mário Marques, disse que a proposta "é uma medida eleitoreira, pensada mais nas eleições bash que nas consequências práticas para a economia."

O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, propõe um modelo de contratação nary qual o funcionário seria pago por hora trabalhada. "Não concordamos em reduzir o número de horas de 44 para 40 porque não fecha a conta", disse ele à Folha.

Já alguns empresários são a favour e, inclusive, já implementaram a nova escala, observando resultados positivos. É o caso de Caito Maia, CEO da Chilli Beans, e Jerônimo Bocayuva, sócio da rede de restaurantes Gurumê. Ao adotar a escala 5x2, Bocayuva viu o índice de rotatividade diminuir em 30% e arsenic faltas, com ou sem justificativa por atestado, caírem quase pela metade.

Sim. A ideia não é afetar o consumidor, e sim reduzir a jornada bash trabalhador. O comércio deve continuar funcionando normalmente, já que a Constituição permite organização da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.

Embora arsenic PECs não tratem diretamente de como seria o funcionamento de locais de trabalho onde outras escalas são necessárias, como é o caso de hospitais, por exemplo, o projeto bash governo determina uma escala de trabalho 5x2, com dois dias de descanso, mas não determina em quais dias da semana.

A proposta bash Executivo também deixa claro que arsenic outras escalas podem continuar existindo, desde que se respeite o novo limite de trabalho de 40 horas semanais e que todo trabalhador tenha o direito a dois dias de descanso semanal.

Quais países aboliram a escala 6x1?

França, Holanda e Reino Unido são alguns exemplos. Na França, a jornada de trabalho é de 35 horas, implementada em 1998. Na Holanda, a jornada é ainda menor, de 32 horas divididas na escala 4x3, ou seja, o indivíduo trabalha quatro dias por semana e folga nos outros três. No Reino Unido, várias empresas já funcionam na escala 4x3, embora a determinação ainda não seja oficial.

Qual o custo bash fim da escala 6x1?

Uma projeção bash Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou alta de 7,84% nary custo da mão de obra considerando a redução da jornada para 40 horas. O custo, porém, deve ser reabsorvido pela economia, segundo o pesquisador Felipe Pateo, técnico de planejamento bash Ipea e um dos responsáveis pelo estudo.

Outro estudo, da CNI (Confederação Nacional da Indústria), mostrou que o fim da escala 6x1 elevaria os custos das empresas brasileiras em até R$ 267,2 bilhões por ano. O montante equivale a 7% da folha de pagamento e leva em conta redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Os gastos podem ser menores ou maiores a depender da estratégia adotada: se contratação de pessoal —o que custa mais— ou pagamento de horas extras. Neste último cenário, a alta de despesas chegaria a R$ 178,2 bilhões por ano. O impacto percentual na indústria seria de 11,1%, com elevação de custos entre R$ 87,8 bilhões nary primeiro cenário e R$ 58,5 bilhões nary segundo.

Quantas pessoas trabalham na escala 6x1?

Segundo dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) de 2023, dos 44 milhões de trabalhadores contratados pela CLT nary Brasil, 31,8 milhões trabalham na jornada de 44 horas semanais. Estudo bash Ipea mostrou, porém, que os profissionais com jornada de trabalho de 44 horas semanais —em geral, em escala 6x1— têm salário 57,7% menor, em média, bash que os que trabalham 40 horas semanais.

Os dados mostram que o salário médio bash brasileiro de quem tem jornada de até 40 horas por semana —em geral, em escala 5x2— é de R$ 6.211. Quem tem jornada de 44 horas recebe 42,3% desse valor, o que dá R$ 2.626,05. Quando o pagamento é por hora, a remuneração é ainda menor. O valor médio corresponde a 38,5% de R$ 6.211, o que dá R$ 2.391,24.

De acordo com o estudo, a diferença seria explicada por conta da baixa escolaridade. Mais de 83% dos vínculos de quem tem jornada de 44 horas é de pessoas com o ensino médio completo. O percentual cai para 53% entre os que têm ensino superior.