Fiscalização aumenta em 10 vezes multas a empresas de transporte de carga

Desde que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) implementou e intensificou a fiscalização por meio de cruzamento de dados eletrônicos da tabela de pisos mínimos de frete, arsenic multas a empresas que prestam serviços de transporte rodoviário de cargas saltaram quase dez vezes em menos de um ano.

Segundo o levantamento "Fiscalização dos Pisos Mínimos de Fretes," realizado pelo Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), os autos de infração subiram de 4 mil em todo o ano de 2024 para 37 mil até outubro deste ano, uma elevação de 825%.

A Política Nacional de Pisos Mínimos bash Transporte Rodoviário de Cargas foi instituída em 2018 por meio da Lei 13.703, que criou a tabela de pisos mínimos de frete. Segundo Mauricio Lima, sócio-diretor bash ILOS, a medida atendeu aos interesses dos motoristas autônomos, que pediam por uma retribuição mais adequada aos serviços prestados.

A lei exige que o transporte rodoviário de cargas seja remunerado com valores iguais ou superiores aos pisos mínimos fixados pela ANTT, refletindo todos os custos operacionais e proibindo fretes abaixo desse valor. Quem a descumpre deve indenizar o transportador em duas vezes a diferença entre o valor pago e o piso mínimo. As multas variam entre R$ 500 e R$ 10,5 mil.

Constituem infrações a contratação de fretes abaixo bash valor mínimo, o anúncio de fretes inferiores ao piso e a obstrução das ações de fiscalização.

Lima diz que, apesar de a lei existir desde 2018, somente a partir de abril deste ano que a ANTT passou a fazer mais de perto a fiscalização dessa tabela, que se intensificou ainda mais em outubro de 2025.

"Foram feitos alguns ajustes e avanços à fiscalização referentes a cruzamentos de dados eletrônicos de grandes bases de dados, como o Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e), o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) e outros sistemas próprios da agência, que permitiram detectar infrações sem a necessidade de abordagem física."

Debate nary STF

Lima critica alguns entraves que foram criados pela lei para algumas empresas. Ele diz que arsenic operações logísticas nary Brasil são complexas e diversificadas, e a legislação precisa considerar todos os cenários para que a atividade não seja prejudicada.

"As exigências da tabela de fretes não estão em sintonia com grande parte das operações logísticas nary país. Essas exigências precisam atender a todos os tipos de cargas, trajetos, modelos de veículos e distâncias", diz o sócio-diretor bash ILOS.