Flávio Bolsonaro transforma PEC do fim da reeleição em aceno para Tarcísio e centrão

Defender uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para acabar com a reeleição para presidente da República foi uma maneira de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) buscar apoio de governadores e partidos ao seu projeto presidencial deste ano.

A PEC protocolada pelo senador no início de março determina que o presidente da República é inelegível para o mesmo cargo na eleição seguinte. Por meio da proposta, Flávio sinaliza a potenciais aliados que, mesmo se vencer em outubro, vai deixar o caminho livre para outros postulantes em 2030.

No Congresso, a avaliação é de que a chance de a PEC ser aprovada neste ano, em meio à eleição, é muito baixa, até porque outras iniciativas no mesmo sentido estão paralisadas —embora o fim da reeleição para presidente já tenha obtido maioria na Câmara há mais de dez anos e em comissão do Senado no ano passado.

Para entrar em vigor, uma PEC precisa do aval de três quintos dos senadores e dos deputados federais, em votação de dois turnos em cada Casa.

Mas aliados de Flávio trabalham com a expectativa de que, caso o senador seja eleito, a proposta seja aprovada ainda no primeiro trimestre de 2027. Ao contrário de medidas semelhantes, essa PEC não proíbe a reeleição para outros cargos, justamente para evitar a resistência de congressistas ao tema.

Um dos principais destinatários do aceno de Flávio é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que em 2030 terá a corrida presidencial como opção natural, depois de tentar a reeleição neste ano. Interlocutores do senador negam, porém, que já exista algum acordo prévio com o governador para que ele seja o próximo presidenciável da direita bolsonarista.

A medida também mira atrair o endosso de outros governadores, lideranças e partidos que estão na fila para disputar o Palácio do Planalto em um cenário sem Lula (PT) ou Bolsonaros nas urnas.

Aliados de Flávio admitem que a mensagem implícita na PEC é a de que a família Bolsonaro não deve concorrer daqui a quatro anos, o que faz todos aqueles com pretensões presidenciais entenderem que não há para eles um horizonte inatingível.

Para o coordenador da campanha de Flávio, no entanto, a PEC demonstra o desprendimento do senador e traz um benefício programático, não apenas eleitoral.

"É um gesto claro de desprendimento, porque Flávio está dizendo que a eleição dele não vai possibilitar uma reeleição. Ou seja, a visão que ele terá no exercício do mandato como presidente não vai levar em conta as próximas eleições, mas as próximas gerações", disse o senador Rogério Marinho (PL-RN) à Folha.

"Não haverá cálculo político. Ele mostra que vai estar disposto a tomar as medidas necessárias para recolocar o país no trilho da prosperidade. O gesto de Flávio mostra desprendimento, espírito público e visão de estadista", completa o coordenador.

Outros bolsonaristas dizem ainda que a PEC é uma resposta à crítica de que o clã Bolsonaro teria o plano de se perpetuar no poder. Seria a atitude contrária do PT, que, dizem eles, busca se eternizar no comando do país.

A apresentação da PEC foi vista como um gesto necessário pela equipe do senador, sobretudo diante da predileção de dirigentes do centrão e de representantes do mercado financeiro por Tarcísio, além da desconfiança em relação à família Bolsonaro.

Na prática, porém, a proposta teve pouca repercussão no Congresso até agora. Também não se mostrou determinante para o embarque de aliados na pré-campanha de Flávio, segundo líderes e dirigentes de partidos ouvidos pela reportagem.

Legendas do centrão, como PP, União Brasil e Republicanos, têm levado em conta outros fatores, como pesquisas de intenção de voto e palanques estaduais, para decidir se farão coligação com o PL.

Interlocutores de Tarcísio afirmam à reportagem que o governador estará no palanque de Flávio Bolsonaro e vai trabalhar pela eleição dele, com ou sem PEC da reeleição.

Para apresentar uma PEC, um senador tem que recolher no mínimo 26 assinaturas, além da própria. A proposta de Flávio teve outros 29 apoiadores, todos de oposição ao governo Lula.

No ano passado, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou a PEC 12/2022, que acaba com a reeleição para cargos do Executivo e fixa um mandato de cinco anos, mas a proposta ainda não foi pautada no plenário.

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), diz que "acabar com a reeleição é um bem que se faz ao Brasil". Ele afirma que todos os partidos foram favoráveis à medida na comissão e que já pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para pautar a PEC, mas não teve sinalização de que isso irá ocorrer.

"Flávio está apenas plagiando o que nós já fizemos", diz Otto a respeito da PEC do colega.

Na Câmara, há uma série de PECs com o mesmo tema tramitando conjuntamente, mas nem sequer foram pautadas na CCJ, a primeira etapa do processo. Outras PECs da Câmara que também proibiam a reeleição no Executivo acabaram prejudicadas quando a Casa aprovou, em 2015, a PEC 182/07, que previa essa medida e ficou conhecida como reforma política.

Ao passar pelo Senado, porém, parte do texto, inclusive o trecho que proibia a reeleição, ficou para uma análise posterior, que não foi concluída.