Flórida processa TikTok alegando violação de lei estadual de proteção à criança

O TikTok, a Meta (controladora do Facebook e do Instagram), e outras empresas de mídia social estão enfrentando milhares de ações judiciais movidas por ​indivíduos e distritos escolares devido ao impacto que causam nos jovens usuários. As empresas negaram as alegações e afirmam que tomam medidas abrangentes para manter adolescentes ‌e jovens usuários seguros em suas plataformas.

No primeiro julgamento, em um caso movido por uma jovem que afirmou ter sofrido de depressão e ansiedade após se tornar viciada nas plataformas ainda muito jovem, ‌um júri em Los Angeles considerou a ‌Meta e o Google, da Alphabet, negligentes.

O TikTok, que também era réu, chegou a um acordo com a mulher antes do julgamento. A empresa ⁠também chegou a um acordo em outro caso antes do julgamento, movido por um distrito escolar de Kentucky, concordando em pagar US$8 milhões.

A lei citada no processo da Flórida, conhecida como H.B. 3, exige que as plataformas de mídia social proíbam usuários menores de 14 anos e exige que usuários menores de 16 anos ​obtenham consentimento dos pais antes de ​abrir uma conta. Ela entrou em vigor em janeiro de 2025.

Em 2025, a Flórida processou a Snap, proprietária do Snapchat, acusando-a de empregar ilegalmente recursos que viciam crianças e de abrir contas para crianças de 13 anos ou menos.

A Flórida classificou a conduta da Snap como “particularmente grave”, pois a empresa sediada em Santa Monica, Califórnia, comercializa o Snapchat como seguro para menores de 13 anos, embora ele possa ser usado para pornografia e comprar drogas, entre outras atividades prejudiciais.