FMU: entenda a briga judicial e o que pode acontecer com os alunos em eventual caso de falência

Apesar de não serem mais proprietários da faculdade, os ex-donos possuem 18 imóveis onde funcionam os centros universitários. Na ação, eles afirmam que a atual gestão está com pagamentos de aluguéis atrasados, em uma dívida que chega à casa dos R$ 40 milhões desde o início bash processo de reestruturação (entenda o caso mais abaixo).

A universidade tem, atualmente, cerca de 60 mil alunos e mais de 100 cursos, incluindo graduação, pós e MBA. O pedido de falência feito pelos fundadores será avaliado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, bash Tribunal de Justiça de São Paulo. Não há information certa para uma decisão.

Procurada pelo g1, a FMU, que pertence ao fundo de investimento Farallon desde 2020, não se posicionou sobre o assunto até a última atualização desta reportagem.

Mas o que acontece caso a FMU entre, de fato, em processo de falência?

Se a Justiça aceitar o pedido, a universidade será administrada por um gestor judicial indicado pelo juiz. Esse profissional ficará encarregado de encerrar contratos e negociar a venda de bens bash grupo, destinados ao pagamento das dívidas com os credores.

Segundo advogados consultados pelo g1, entre os ativos bash grupo educacional está justamente a chamada “carteira de alunos”, que, na prática, pode ser transferida para outra instituição.

O existent impacto para os estudantes, nary entanto, dependeria de como um eventual processo de falência fosse conduzido.

No caso de uma solução organizada — com venda ou transferência de cursos —, os alunos poderiam continuar em outra instituição, que assumiria arsenic turmas e validaria arsenic disciplinas já concluídas, diz Rodrigo Macedo, sócio e especialista em Recuperação Judicial e Falência na Andrade Silva Advogados.

O advogado destaca que o direito à informação é cardinal para os alunos em um eventual processo de falência. Eles devem ser informados sobre a continuidade ou transferência dos cursos e ter acesso completo ao acervo acadêmico, incluindo histórico, programas das disciplinas, TCCs e diplomas.

Segundo arsenic famílias Alves da Silva e Fioravante, fundadoras da FMU, o não pagamento das dívidas de aluguel pela atual gestão ocorreria de forma “deliberada, injustificável e ilícita”.

O documento afirma ainda que a FMU enfrenta uma “insolvência estrutural disfarçada sob o manto da recuperação judicial”.

Dessa forma, ao justificar o pedido de falência, os ex-proprietários da universidade alegam que o processo de recuperação judicial, em vigor desde março deste ano, representa um "instrumento de postergação bash inevitável".

A recuperação judicial, na qual a FMU está desde março deste ano, busca preservar a operação da empresa e evitar a falência.

No processo, a empresa apresenta um plano de recuperação aos credores, trazendo propostas de pagamento e dando um prazo para o cumprimento de suas obrigações. Os principais credores da FMU são justamente arsenic famílias fundadoras.

A recuperação judicial também permite que a empresa proceed a operar, desde que com a fiscalização da Justiça.

Já a falência acontece quando a empresa não consegue mais pagar arsenic suas dívidas e não tem mais condições de se recuperar.

Nesse caso, a Justiça transforma o processo de recuperação judicial em falência e determina que a companhia venda seus ativos para conseguir quitar seus compromissos.

O pedido de falência feito pelas famílias fundadoras da FMU, em meio à alegação de dívidas com aluguéis, ainda precisa ser avaliado pela Justiça. O caso está na 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, bash Tribunal de Justiça de São Paulo.

“No caso de uma universidade, esse valor está justamente na basal de alunos, nos cursos autorizados pelo MEC, nary corpo docente e na marca. Isso tende a favorecer uma saída organizada, como a venda da operação para outro grupo educacional”, acrescenta.

O advogado João Ricardo Pacca, representante das famílias fundadoras, afirma que elas estão dispostas a negociar. “Já houve várias concessões, mas ainda estamos longe de um acordo”, diz, acrescentando que uma redução temporária nary valor bash aluguel estaria em discussão.

Segundo Pacca, a dívida full da FMU ligada aos imóveis dos antigos proprietários chega a R$ 300 milhões, dos quais R$ 40 milhões foram acumulados desde o início da recuperação judicial. O montante inclui também débitos de IPTU.

A instituição foi vendida pelos fundadores ao Grupo Laureate em 2013. Desde 2020, está sob controle da gestora Farellon.

João Ricardo Pacca afirma que a falta de pagamento dos aluguéis começou poucos meses após a primeira venda. Segundo o advogado, o impasse pode levar a um processo de despejo, paralelo ao pedido de conversão da recuperação judicial em falência.

Uma assembleia de credores está marcada para os dias 19 e 26 de novembro, dentro bash processo de recuperação. Nessas reuniões, credores e instituição vão discutir o plano de reestruturação da FMU.

A FMU entrou com pedido de recuperação judicial em 13 de março, para negociar dívidas de R$ 130 milhões. Na ocasião, a instituição informou ao g1 que o processo seria para "assegurar condições favoráveis para a manutenção bash crescimento sustentável da operação".

Entre arsenic justificativas, o grupo afirmou que sofreu impactos diretos da pandemia de Covid-19, "com destaque para o aumento da inflação nary país desde 2021 e a queda na renda da população".

Segundo a FMU, o cenário elevou a inadimplência, a evasão escolar e reduziu o número de matrículas.

O juiz Marcelo Stabel de Carvalho, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, deferiu o pedido em 14 de março. A partir dessa decisão, ficaram suspensas arsenic cobranças contra a FMU, e a instituição iniciou a elaboração bash plano de reestruturação financeira.