França aprova lei que acaba com 'obrigação sexual' entre pessoas casadas

O texto, que determina o fim do “dever conjugal”, foi aprovado na quarta-feira (29) e ainda precisa ser avaliado pelo Senado. Os autores da proposta, os deputados Marie-Charlotte Garin (Partido Verde) e Paul Christophe (Horizontes, de direita) esperam que o projeto seja promulgado até o fim do semestre.

Hoje, o Código Civil francês prevê quatro deveres dos cônjuges durante o casamento: fidelidade, sustento, assistência e coabitação. Embora não haja referência a obrigação de manter relações sexuais, a jurisprudência consolidada às vezes equipara a coabitação a “dormir juntos”, perpetuando a ideia de um suposto “dever conjugal”.

Em 2019, um homem obteve o divórcio alegando culpa exclusiva da esposa — critério ainda relevante para determinar o rompimento definitivo de uma casamento civil na França. Ele alegou que a esposa havia cessado de manter relações sexuais com ele por vários anos. A mulher recorreu ao Tribunal de Cassação, sem sucesso, e o caso foi levado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), que condenou a França por essa questão em janeiro de 2025.

“Ao permitir que tal obrigação permaneça em nossa legislação, endossamos coletivamente um sistema de dominação, um sistema de abuso do marido sobre a esposa”, afirmou a deputada Marie-Charlotte Garin. Segundo ela, é essencial deixar claro que “o casamento não pode ser uma bolha em que o consentimento seja adquirido, definitivo e vitalício”.

O texto aprovado reforça que, de acordo com o Código Civil, a coabitação não cria qualquer obrigação para os cônjuges de manterem relações sexuais. Também acrescent que é impossível fundamentar um divórcio na ausência ou recusa de relações sexuais — argumento que ainda aparece em alguns processos.

Citando estudos, o deputado Paul Christophe destacou ainda que um em cada quatro homens na França considera normal que uma mulher faça sexo por obrigação, e não por desejo. “É nosso dever lembrá-los de que estão enganados”, enfatizou.

O objetivo é “conscientizar os cônjuges sobre a questão da violência sexual durante a cerimônia de casamento”, sendo a leitura dos direitos fundamentais pelo cartório de registro civil um momento oportuno para esse esforço educativo, segundo os autores.

Parlamentares de esquerda tentaram, sem sucesso, remover a menção à fidelidade do artigo que lista as obrigações decorrentes do casamento, argumentando que esse conceito também poderia ser interpretado como uma obrigação de relações sexuais entre os cônjuges.