Frentes parlamentares apresentam manifesto contra veto à desoneração

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© Reuters. Frentes parlamentares apresentam manifesto contra veto à desoneração

Coordenadores de 14 frentes parlamentares apresentaram nesta 3ª feira (28.nov.2023) um manifesto contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos. Na 5ª feira (23.nov), o petista vetou integralmente a proposta que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

“Estamos cientes que o governo pretende encaminhar medida para substituir a desoneração da folha de pagamento. Todavia, uma vez que não fora apresentada qualquer diretriz da medida, e considerando que o incentivo possui prazo de encerramento em dezembro, entendemos que a derrubada do veto é o caminho mais acertado para dar segurança e garantir os empregos que serão impactados com o veto”, afirmam no documento. Eis a íntegra (PDF – 747 kB).

O presidente da Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviços, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), afirmou que os argumentos do Ministério da Fazenda para recomendar o veto são “frágeis e inconsistentes”. Segundo ele, a desoneração não interfere no equilíbrio fiscal do país.

“Não é inconstitucional. Ninguém perde o que não tem. O governo já não conta com essa receita”, disse. Ele afirmou que há “ampla maioria sólida” para o veto ser derrubado quando for tema de sessão do Congresso.

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da bancada ruralista, afirmou que a derrubado do veto tem o apoio “incondicional” da Frente Parlamentar da Agropecuária –a maior do Congresso.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), presidente da Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora, disse que o fim da desoneração vai causar aumento do custo de vida. “O aumento de impostos não conseguirá ser absorvido por estes setores, e o impacto não será só nos 17 setores, o impacto é em toda a nossa economia, com o aumento do custo de vida do brasileiro, vai ficar prejudicada a competitividade das empresas dos setores, não só aqui no território nacional, mas também no exterior”, afirmou.

Mais cedo, o presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), disse que o veto ao projeto da desoneração da folha foi “um susto”.

A carta deve ser entregue posteriormente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Como mostrou o Poder360, deputados e senadores articulam a inclusão dos vetos à desoneração já na próxima sessão do Congresso, que ainda não tem data definida. Prevista inicialmente para esta semana, a sessão do Congresso deve ficar para 14 de dezembro. Nos próximos dias, alguns senadores e deputados viajam para a COP28.

Leia abaixo a lista de frentes que assinaram o manifesto:

• Frente Parlamentar do Empreendedorismo;
• Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviços;
• Frente Parlamentar do Comércio e Serviços;
• Frente Parlamentar da Agropecuária;
• Frente Parlamentar do Livre Mercado;
• Frente Parlamentar da Mineração;
• Frente Parlamentar da Mulher Empreendedora;
• Frente Parlamentar dos Materiais de Construção;
• Frente Parlamentar Mista da Indústria;
• Frente Parlamentar Mista de Máquinas e Equipamentos;
• Frente Parlamentar em Defesa do Setor Coureiro e Calçadista;
• Frente Parlamentar Mista do Biodiesel;
• Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo;
• Frente Parlamentar Mista em Defesa da Desoneração da Folha de Pagamento.

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