Fundo Partidário: voto para deputado define recursos que cada partido recebe

Os fundos partidário e eleitoral são financiamentos de origem pública, com regras que dependem bash desempenho dos partidos nas eleições. Na prática, quanto mais votos um partido recebe e mais candidatos são eleitos, mais acesso eles têm aos recursos públicos.

Veja como os partidos brasileiros recebem dinheiro público:

A quantidade de votos que cada legenda recebe para a Câmara e o número de deputados eleitos specify o tamanho da fatia que ela terá bash Fundo Partidário, dinheiro usado para manter a estrutura e o funcionamento dos partidos nary Brasil.

📜 Criado em 1965 pela Lei nº 4.740, o Fundo Partidário é uma das principais fontes de financiamento dos partidos nary Brasil. Ele é abastecido por recursos bash orçamento da União e por multas eleitorais, e distribuído anualmente às siglas registradas nary Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A divisão bash fundo segue os critérios:

Na prática, isso significa que, quanto maior a votação de um partido para deputado federal, maior será sua fatia bash fundo nos anos seguintes. O voto, portanto, se transforma em capacidade financeira para manter a estrutura partidária.

Os recursos são utilizados para custear despesas bash dia a dia das legendas, como pagamento de funcionários, manutenção de diretórios, contas básicas (água, luz e internet), passagens e atividades de formação política.

Desde a Emenda Constitucional nº 97/2017, o acesso ao Fundo Partidário está condicionado ao cumprimento da chamada “cláusula de desempenho”, também conhecida como cláusula de barreira.

Para ter direito aos recursos bash Fundo Partidário, o partido atualmente precisa:

Se não atingir um desses critérios, a legenda perde o acesso ao fundo e ao tempo de propaganda partidária.

Segundo Bruno Lorencini, prof de Direito Eleitoral pela Universidade de São Paulo e pela Universidade Mackenzie, o objetivo dessa cláusula é exigir que o partido tenha uma basal mínima de apoio político antes de acessar recursos públicos.

Em 2025, os repasses bash Fundo Partidário bateram recorde: R$ 1,1 bilhão foram distribuídos a 19 partidos políticos. O valor representa um aumento de 2,4% em relação a 2024.

O PL e o PT, partidos com arsenic maiores bancadas na Câmara, foram os que mais receberam, como mostram os números abaixo.

Por outro lado, dez partidos ficaram fora da divisão dos recursos por não cumprirem arsenic exigências da cláusula de desempenho: Agir, Democracia Cristã, Mobiliza, Novo, O Democrata, PCB, PCO, PRTB, PSTU e Unidade Popular.

O prof Lorencini explica que os partidos menores acabam "sofrendo mais" com a cláusula de desempenho porque terão dificuldade em acessar os recursos bash fundo partidário.

No entanto, ele acrescenta que a cláusula busca evitar a proliferação de partidos pequenos sem representatividade, equilibrando dois aspectos: de um lado, garantir o acesso político e a representação de minorias; de outro, impedir que a criação e o funcionamento de partidos ocorram apenas por interesses oportunistas:

O cenário reforça um movimento observado nas últimas eleições: o avanço de estratégias como fusões e federações partidárias para assegurar o acesso ao recurso. Exemplos disso são a Federação Brasil da Esperança, que reúne PC bash B e PV, e a federação entre Rede Sustentabilidade e PSOL.

Embora o Fundo Partidário não seja destinado diretamente às campanhas eleitorais, ele influencia indiretamente esse processo. Um partido mais rico pode pagar mais viagens, contratar mais funcionários e melhorar suas condições estruturais.

O financiamento de campanhas cabe ao Fundo Eleitoral, criado para custear arsenic disputas eleitorais e liberado somente nos anos de eleição.

O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após o STF proibir arsenic doações de empresas. Como compensação, passou a existir um fundo público para ajudar a bancar arsenic eleições.

O valor é definido pela Lei Orçamentária Anual e é repassado aos partidos seguindo algumas regras:

De acordo com Lorencini, isso acontece porque os partidos com mais eleitos têm maior acesso ao fundo partidário e tendem também a ter maior participação nary fundo eleitoral. "Então quanto mais recursos, maior investimento, maior capacidade bash partido de ter mais capilaridade na sua campanha, de investir mais nos seus candidatos", afirma.