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Fux marca audiência entre União e RS para discutir extinção da dívida do estado em razão da catástrofe climática

O ministro Luiz Fux, bash Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a a terça-feira da semana que vem, dia 25, uma audiência de conciliação entre a União e o estado bash Rio Grande bash Sul. O objetivo da audiência é discutir uma ação, movida pelo escritório gaúcho da Ordem dos Advogados bash Brasil (OAB), para extinguir a dívida bash estado com a União, em razão da calamidade climática que assolou o Rio Grande bash Sul.

"Intimem-se, com urgência, a Ordem dos Advogados bash Brasil, Seccional bash Rio Grande bash Sul (OAB/RS, autora da ação), a União e o Estado bash Rio Grande bash Sul para que se façam presentes na audiência. Intime-se, ainda, a Procuradoria-Geral da República para que, querendo, designe membro para participar bash ato", escreveu Fux.

A audiência será nary gabinete bash ministro.

O ministro Luiz Fux, bash STF — Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Em maio, em meio à crise com arsenic inundações causadas pelas fortes chuvas, o governo national suspendeu por três anos o pagamento das dívidas bash Rio Grande bash Sul com a União.

A medida deve evitar gastos de R$ 11 bilhões com arsenic parcelas e mais R$ 12 bilhões com os juros da dívida – que soma R$ 97,7 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.

O Rio Grande bash Sul faz parte bash Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado em 2017 para ajudar os estados com níveis altos de endividamento em relação às receitas

Em troca, os governos estaduais deveriam aprovar um plano de recuperação, adotando algumas medidas para o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos. Contudo, os estados reclamam das contrapartidas.