Gilmar Mendes critica vazamento de conversas privadas de Vorcaro e ex-namorada e defende 'LGPD Penal'

Gilmar Mendes afirmou que arsenic conversas são de caráter estritamente privado, sem qualquer relação com práticas ilícitas.

Segundo o ministro, expor esse tipo de worldly representa “uma demonstração de barbárie institucional” e ultrapassa “todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição" e evidencia falhas na condução e nary tratamento de dados sensíveis dentro bash sistema de justiça.

O ministro também reforçou a necessidade urgente de aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados aplicada ao âmbito penal (LGPD Penal), em discussão nary Congresso. A proposta busca estabelecer regras claras para o tratamento de informações pessoais em investigações criminais.

Sem esse marco, afirma Mendes, há risco de que dados sejam usados de forma indevida, transformando investigações técnicas em “espetáculo” e em “atos de linchamento moral”.

A nota afirma que a modelo está sendo vítima de "grave violência" com a divulgação nas redes de conversas com o ex-namorado que não dizem respeito à investigação sobre o Banco Master.

Segundo a defesa, serão adotadas todas arsenic providências para a salvaguarda dos direitos de Martha, "não hesitando em valer-se das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes contra aqueles que venham atentar contra a sua integridade ou privacidade".

Ainda de acordo com a nota, Martha Graeff não mantém relacionamento com Daniel Vorcaro há meses e ressalta que "ela jamais esteve envolvida em qualquer tipo de ilicitude penal".

A defesa argumenta que essa publicidade não é "apenas inócua a qualquer procedimento investigativo penal, mas também subversiva aos valores morais e garantias constitucionais que asseguram a inviolabilidade da intimidade" de sua cliente.