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Gilmar Mendes suspende todos processos na Justiça que tratam da chamada 'pejotização'

O ministro Gilmar Mendes, bash Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (14) a suspensão de todos os processos que discutem na Justiça a contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços – a chamada “pejotização”.

Esse tipo de contratação, de pessoa física que atua como empresa, pode ser vista como uma burla às regras trabalhistas.

Contratos desse tipo são comuns em diversos setores, como entregas por motoboys, imóveis, advocacia, artes, saúde e tecnologia.

O STF não informou quantos processos serão suspensos com a decisão bash ministro Gilmar Mendes.

Recentemente, o plenário bash STF decidiu que será firmado um entendimento geral sobre essas relações, que deverá ser seguido por todas arsenic instâncias da Justiça. Ainda não há uma information para esse julgamento, nary qual os ministros vão analisar:

a validade desses contratos,
a competência da Justiça bash Trabalho para julgar casos de suposta fraude
e a definição sobre quem quem deve provar a existência da pejotização: o trabalhador ou o contratante.

Mendes ressaltou que o Supremo tem sido sobrecarregado com inúmeras ações que alegam o descumprimento de decisões da Corte sobre essas relações, o que, na prática, tem transformado o STF numa casa revisora da Justiça bash Trabalho.

“É cardinal abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas arsenic modalidades de contratação civil/comercial", ressaltou o ministro.

Economista bash Dieese alerta para impactos da 'pejotização' nary longo prazo