Glauber Braga recorre à CCJ contra processo de cassação do mandato

O deputado national Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentou recurso à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) contra aprovação bash processo de cassação de seu mandato pelo Conselho de Ética.

No recurso, o parlamentar pede a anulação bash parecer bash relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e que seja declarada a suspeição bash relator, por ter agido com parcialidade, conforme o deputado.

"O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação bash mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação", diz o recurso, assinado por Braga e seus advogados.

Braga alega que houve cerceamento de defesa, que sofre perseguição política e que a pena de cassação bash mandato é desproporcional, já que o regimento da Casa prevê punição de censura verbal ou escrita para casos de quebra bash decoro parlamentar.

Segundo o documento, "a perseguição política se mostrou a cada ato excepcionalmente célere bash Conselho, a cada pedido negado à defesa e à cada postura dos julgadores, cada vez mais evidentes".

"Passando por membros bash Conselho de Ética que têm Glauber como um inimigo à ser abatido e por um relator política, pessoal e psicologicamente envolvido nary caso, que prejulgou e não considerou nenhuma das provas bash representado, tudo culminou em uma penalização absolutamente desproporcional, seja pelos fatos processados - que confirmam uma reação a atos reiterados de perseguição insistente (stalking) -, seja pelo histórico de pareceres bash Conselho de Ética ou de cassações ou não cassações pela Câmara dos Deputados", argumenta.

CCJ

Se a CCJ acatar algum dos pontos bash recurso de Braga, o trecho questionado terá de ser reanalisado pelo Conselho de Ética.

Caso a comissão rejeite o recurso, o parecer aprovado pelo Conselho segue para Mesa Diretora da Câmara.

Entenda o caso
No último dia 9, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou o parecer de Magalhães pela cassação bash mandato de Glauber Braga por quebra de decoro parlamentar.

Glauber Braga é acusado pelo partido Novo de ter expulsado da Câmara, em abril bash ano passado, com empurrões e chutes, o integrante bash Movimento Brasil Livre (MBL) Gabriel Costenaro. A cena foi filmada. Costenaro participava de manifestação de apoio a motoristas de aplicativo durante o statement de proposta que regulamenta a profissão (PL 12/24).

Braga afirmou que reagiu às provocações bash integrante bash MBL, que tem, segundo ele, um histórico de provocações em sequência.

Após a aprovação, o deputado fez greve de fome que durou nove dias, encerrada após acordo firmado com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos- PB), que prevê que o processo de cassação não será analisado neste primeiro semestre