Golpe no INSS: como funcionava a fraude e como o dinheiro será devolvido?

Como foi descoberto?

Diante de processos judiciais contra entidades, a PF e a CGU iniciaram uma investigação que incluía auditorias nos pagamentos a 33 entidades com acordos com o INSS. O governo também realizou entrevistas com cerca de 1.300 aposentados que tinham descontos em folhas de pagamentos. Os resultados levantaram suspeitas, já que havia associações em que 71% a 99% dos ouvidos diziam não ter dado autorização para a cobrança dos valores.

Maioria dos beneficiários do INSS entrevistados de 21 associações não tinha concordado com o desconto de seus pagamentos. Cerca de 6 milhões de aposentados e pensionistas têm atualmente algum tipo de desconto associativo.

O que são esses serviços? As entidades associativas podem oferecer uma série de benefícios como, por exemplo, desconto em academia, em convênio de plano de saúde, desconto em eventual enterro, algum tipo de auxílio de assistência jurídica. O que se apurou é que essas entidades não tinham estrutura operacional para oferecer esses serviços e 72% delas não tinham entregue ao INSS, embora estivessem fazendo esses descontos, a documentação necessária para que isso acontecesse. Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU

Onze associações já são alvo da operação Sem Desconto. Todas estão impedidas, por medidas judiciais, de aplicar descontos. No total, 31 continuam sendo investigadas por suspeita de participação no esquema. Veja a lista completa das associações investigadas aqui.

Quais os valores eram retirados da conta?

Valores eram "pequenos", com cobranças médias entre R$ 30 e R$ 50, segundo o Fantástico, da TV Globo. Por isso, a maioria dos aposentados e pensionistas não percebia a diferença no bolso ou nos extratos.

Totais eram altos e foram aumentando ao longo dos anos. Em 2016, o valor ficou em R$ 413 milhões, já em 2023 saltou para R$ 1,2 bilhão, enquanto em 2024 ficou em R$ 2,8 bilhões, observou o ministro da CGU. No entanto, nem todos os descontos são fraudulentos e a extensão do esquema criminoso está sob investigação.

Quem foi prejudicado?

Aposentados e pensionistas do INSS foram prejudicados com o esquema. Não há números oficiais do número de afetados pelo golpe, mas estima-se que o desfalque tenha chegado a até R$ 5,8 bilhões.

Descontos indevidos já foram confirmados a partir de 2019. No entanto, a PF investiga suspeitas de que as associações envolvidas já lucravam com o desvio de dinheiro dos fundos do INSS em 2016. Por isso, ao checar os contracheques, os beneficiários do INSS devem voltar a comprovantes de anos atrás de pagamentos.

Quem foi demitido?

Presidente do INSS foi afastado e depois demitido. Alessandro Steffanuto é procurador federal de carreira, já chefiou a Procuradoria Especializada do INSS e fez parte do grupo de transição do governo Lula para a área de Previdência.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, entregou o cargo. Seu nome não foi citado nas investigações, mas ele havia sido alertado a respeito das suspeitas de fraude em 2023 e demorou para tomar providências.

Um agente da PF, Philipe Roters Coutinho, foi afastado por suposta relação com o esquema de fraudes. US$ 200 mil foram encontrados com ele, que ainda foi visto em câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de São Paulo acompanhando Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-chefe da Procuradoria Especializada do INSS, por uma área restrita do terminal. O policial deu uma carona ao procurador em uma viatura da Polícia Federal. Procurado pelo Estadão, o advogado Cristiano Barros, que representa o agente, informou que ele não "possui qualquer vínculo com as questões relativas ao INSS".

Virgílio e o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa, também foram afastados sob suspeita de favorecimento ao esquema. O coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Geovani Batista Fassarella Spiecker, e o coordenador-geral de Pagamentos e Benefício, Jucimar Fonseca da Silva, também foram afastados por terem supostamente participado do esquema liberando o acesso a dados dos aposentados.

Foram emitidos mandados de prisão temporária contra seis pessoas. A PF também já cumpriu 211 mandados de busca e apreensão e ordens de sequestro de mais de R$ 1 bilhão em 13 estados e no DF.

Ainda não se sabe qual a extensão total da rede e mais ações poderão ser realizadas no futuro. Saiba mais sobre os supostos participantes do esquema.

O UOL buscou contato com Stefanutto e os demais servidores por meio da assessoria de imprensa do INSS, mas não obteve resposta.

Como sei se fui vítima do esquema?

O aposentado e pensionista precisa consultar a plataforma do governo para descobrir se foi lesado. "O beneficiário deve acessar o extrato de pagamento de seu benefício no [site ou aplicativo] Meu INSS e verificar a existência de desconto sob a rubrica 'mensalidade associativa'", explicou ao UOL Gisele Kravchychyn, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário). É possível que cobrança também apareça sob "débito associação".

A mensalidade associativa é descontada do benefício pago pelo INSS. Por isso é preciso consultar os extratos de 2019 a 2024, quando os descontos indevidos foram realizados, segundo a PF. Veja o passo a passo, com imagens, para fiscalizar a sua pensão ou aposentadoria.

Além disso, é possível pedir a exclusão do desconto na plataforma. Há medidas para prevenir novos descontos, com o bloqueio deste tipo de mensalidade —realize o passo a passo para evitar a cobrança indevida.

Como é o plano de ressarcimento?

Planalto deve divulgar um plano de ressarcimento às vítimas esta semana. A informação inicial do Ministério da Previdência Social é de que a devolução do dinheiro seria feita na próxima folha de pagamento, mas ainda não está claro de onde será retirado os quase R$ 6 bilhões para isso.